Faz tempo que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi capturado pela oposição e se transformou num órgão político. Agora, seu objetivo mais "nobre" ( há outros ) é paralisar o governo Lula e as obras do PAC, como vocês podem ler nas manchetes desta 4ª feira.
Está em todos os jornais: nada mais, nada menos do que 41 projetos do governo federal - incluindo 13 do PAC - ficarão parados por recomendação do TCU.
O governo e o Congresso Nacional de certa forma foram omissos ou condescendentes com essa anomalia no sistema institucional brasileiro atual. O TCU jamais se comportou e se investiu de poderes como estes, de suspender obras - na prática, a publicidade de suas decisões leva as empresas a paralisá-las - e solicitar ao Parlamento o bloqueio do repasse de recursos.
Vamos lembrar, mais uma vez: pela Constituição, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e de fiscalização das contas orçamentárias - portanto, das obras e licitações, convênios, contratações e o que ocorra a posterior na administração pública federal.
Tribunal usurpou nova função
O Tribunal, porém, gradativamente foi usurpando uma nova função: fiscalizar (antes e durante) a execução orçamentária para, em parceria e em diálogo com o Executivo, construir termos de ajuste de conduta que saneasse irregularidades administrativas no preço, nas obras ou nas licitações e convênios ou contratações - enfim, em qualquer ato da administração pública.
Aos poucos, o TCU - novamente sob a omissão do Congresso Nacional e o silêncio do Executivo - politizou suas fiscalizações, vazando para a imprensa relatórios técnicos, ainda sem o voto do plenário e, portanto, sem a decisão do tribunal.
Inclusive, vê-se seus ministros dando entrevistas e, na prática, condenando o governo, como faz agora o presidente tucano do TCU, Ubiratan Aguiar, ex-deputado pelo Ceará.
"Não nos interessa a paralisação de obras, mas não poderíamos deixar que prosperassem a fraude, o conluio e a corrupção". E mais: "a paralisação só se dá quando não é possível outro remédio para os graves indícios de irregularidades".
Essas são declarações à imprensa de Ubiratan Aguiar, presidente tucano do Tribunal de Contas da União (TCU) - leia notas anterior e as duas seguintes - sobre a decisão da entidade, de simplesmente paralisar 41 obras do governo federal.
Na verdade, essa deliberação é uma retaliação política e uma resposta às declarações do presidente Lula que criticou e cobrou do TCU a liberação das obras do PAC sob pena de paralisar o país nos próximos anos, já que são obras nas áreas de infra-estrutura já congestionada como energia, petróleo e transportes, dentre outras.
Como pode o presidente do TCU pré-julgar e afirmar que existe fraude, conluio e corrupção, sem apontar os responsáveis e sem acionar o Ministério Público e a Polícia Federal? Isso transforma sua declaração numa manifestação política pura e simples contra o governo.
Obra tocada por tucano pode prosseguir
Cabe a este responder a cada pedido de bloqueio ou suspensão de obra do TCU. E, ao Congresso, examinar cada uma e assumir o papel que o TCU abandonou, de sanear e viabilizar os projetos e não suspendê-los ou bloquear o repasse de recursos orçamentários. Isto, além do Parlamento, somente a justiça pode fazer. A não ser que rasguemos a Constituição.
Para concluir, uma nota que explica tudo, meus amigos: o Rodoanel de São Paulo, obra com dinheiro do governo federal, mas tocada por um governador tucano (Serra), foi excluído das decisões do TCU.
Um acordo de última hora feito pelo Ministério Publico permitiu gastos extras na construção do seu trecho Sul. Se é possível, no caso do Rodoanel, chegar a um acordo que permite gastar mais do que o contratado na licitação, por que não fazer o mesmo com as obras do governo federal?
Vejam a que ponto chega a irresponsabilidade e falta de compromisso dos tucanos com o povo brasileiro: as obras paralisadas pelo TCU tucano são de infraestrutura, vitais para o crescimento do país.
Foto: Dersa/ESP
Vejam como o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão empenhado em que o Brasil cresça, se desenvolva e avance em projetos essenciais de infraestrutura! De quase meia centena de empreendimentos públicos que o Tribunal determinou que tenham as obras paralisdas, 13 (relaciono abaixo) integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):
1. Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos-SP
2. Distribuição e energia elétrica Programa Luz para Todos (PI)
3. Melhoramentos no aeroporto de Vitória (ES)
4. Trechos rodoviários no Corredor Leste BR-265 (RJ-MG-SP)
5. Implantação perímetro de irrigação Baixio de Irecê (BA)
6. BR-317 - Boca do Acre - Divisa AM-AC
7. Adequação da BR-101 (RJ) - Santa Cruz-Itacurussá-Mangaratiba
8. Modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR)
9. Construção da Barragem Berizal (MG)
10. Perímetro de irrigação Santa Cruz-Apodi (RN)
11. Construção da BR-158 - Divisa PA-MT
12. Refinaria Abreu e Lima - Recife (PE)
13. Restauração da BR-364 (RO).
30/09/2009 12:06
Em seus comentários, Paulo Bernardo enquadrou o TCU em sua devida finalidade: "é fiscalizar". Afirmou que a entidade incorre, também, em "anomalia" e mais: "muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é sua função".
Já a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pediu cautela e afirmou: "Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é em indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso porque as obras paralisadas ficam mais caras quando retomadas."
Obras ficam mais caras quando retomadas
Dilma, como muitos brasileiros, está preocupada com as obras de refinarias da Petrobras e outras, vitais nesse momento para a infraestrutura no país, ameaçadas de paralisação pela absurda determinação do TCU.
A ministra também contou ter sido enviado um relatório ao presidente do TCU comprovando que o PAC apresenta menos problemas do que os demais programas.
"O PAC tem quase 2 mil obras", comparou a ministra. "Sempre que o TCU diverge sobre alguma delas, a gente esclarece. Algumas vezes concordamos, outras discordamos. O que é preciso é sempre termos o direito de resposta, o contraditório. E acho que desta vez não vai ser diferente."
É o mínimo que esperamos.
Foto: Rossana Lana
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