Programa apócrifo

O problema REALMENTE GRAVE, desse spot do PFL, na minha opinião, é o seguinte:

A lei LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 (que pode ser lida em http://www.presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9096.htm), e que “Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.), diz, no art. 49, que:
"O partido (...) tem assegurada a realização de um programa de televisão, em cadeia nacional e de um programa de televisão, em cadeia estadual em cada semestre, com a duração de vinte minutos cada."
Isso aí é o que se chama "horário partidário gratuito" -- que o TSE OBRIGA todos os partidos a fazer e OBRIGA todas as redes abertas, todas as redes públicas (TV Câmara, TV Senado etc.) e todas as rádios comunitárias a divulgar.
O interesse da lei, aí, até que é democratizatório, pq todos os partidos são OBRIGADOS a aparecer nessas televisões, todos os partidos, com tempo igual.
PARA ATENDER A ESSA FINALIDADE, a lei explica BEM CLARAMENTE como os partidos devem usar esse espaço/tempo de veiculação gratuita e obrigatória:
Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

I - difundir os programas partidários;
II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
CONSIDERANDO-se, portanto, essa FINALIDADE DA LEI, pergunto eu, humildemente:
Como se pode admitir que o partido político (nesse, caso, o PFL-brucutu):

(1) ESCONDA o mais possível próprio nome, sigla e tudo?!
(2) NÃO DIGA uma palavra sequer sobre o tal de programa partidário (inciso I), nem transmita porcaria nenhuma de "mensagem aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido?!
(3) Delire que declarar "Ninguém merece!" possa ser interpretado como "divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários"?!
Aí estão três boas perguntas para se fazerem a TODOS OS JUÍZES ELEITORAIS de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, do Oiapoque ao Chuí (para isso, basta ser eleitor, ir ao TRE de cada cidade/região do Brasil, levando o título de eleitor, e encaminhar, ali mesmo, na hora, uma consulta/denúncia).

Ou não?!

Caia Fittipaldi
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O uso do cachimbo faz a boca torta. Anonimato, sabotagem e autoritarismo estão no DNA do PFL

Não é só o PFL que gosta do anonimato

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