Na véspera da votação de seu processo, Dirceu recebe apoio de juristas e advogados

Dirceu passou as últimas semanas denunciando publicamente as irregularidades do processo, a começar pela falta de provas que justificassem o pedido de cassação. Na foto, ato em Santos (SP)

Às vésperas da votação em plenário a representação que sugere a perda de seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar, marcada para esta quarta-feira (30/11), o deputado José Dirceu (PT-SP) recebeu mais uma manifestação de apoio. Cerca de 100 juristas e advogados assinam documento (veja íntegra do texto no final desta matéria) em que defendem a democracia, “a complexidade de seus instrumentos de controle, respeitando os caminhos legítimos e recusando soluções que agridam o estado de direito”. A exemplo dos intelectuais e sindicalistas, que em ocasiões anteriores também divulgaram documento manifestando apoio ao ex-ministro, os advogados avaliam que o processo contra Dirceu é uma “acoberta o flagrante desrespeito aos princípios da presunção de inocência e da separação de poderes”. Nomes como o de Aldo Lins e Silva, Dalmo Dallari e Hélio Bicudo, que encabeçam a lista de assinaturas, conclama “a Câmara dos Deputados, seus órgãos e os demais Poderes, a defender o mandato do deputado José Dirceu, a reafirmar a crença na manutenção de nosso Estado Social e Democrático de Direito, observando suas regras e respeitando seus limites”.O documento estende a defesa ao Supremo tribunal Federal (STF), que julga os recursos de Dirceu, dizendo que “o exercício de pressão política sobre o Judiciário busca comprometer sua tarefa de limitar e controlar os demais poderes dentro de suas competências específicas”.Votação confirmadaO presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou para hoje a votação do processo contra José Dirceu, no plenário da Casa. Está marcada para hoje também a decisão da votação do recurso de Dirceu no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo deputado petista no STF depende do posicionamento do ministro Sepúlveda Pertence. O voto dele deverá desempatar a votação do último dia 23, que terminou com cinco votos favoráveis e cinco contrários ao pedido. Na ocasião, Pertence não participou da sessão do Supremo, por problemas de doença.O gabinete do deputado José Dirceu anunciou que o parlamentar enviou comunicado e teve conversas com colegas parlamentares para tentar convencê-los de seus argumentos, de que não há provas de que tenha participado de esquema de corrupção envolvendo o PT e o governo. Para garantir a votação de Dirceu nesta quarta-feira, cumprindo a norma regimental de contar prazo de duas sessões plenárias, Aldo realizou duas sessões ontem (29) e anunciou que a votação deverá acontecer em sessão extraordinária, no início da noite de hoje.Pertence, que participou na terça-feira de reunião da primeira turma do Supremo, não adiantou a posição sobre o recurso de Dirceu. Caso o ministro vote favorável ao recurso da defesa de Dirceu, parte do processo de cassação do mandato de deputado terá de ser refeito pela Câmara dos Deputados, o que poderia adiar a votação em plenário.O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), esteve com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim e, ao final do encontro, confirmou que hoje será conhecido o voto do ministro Sepúlveda Pertence a respeito do recurso de Dirceu contra o parecer do Conselho de Ética, que sugere a cassação do parlamentar. Medida preventivaO relator do processo de cassação de Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-RJ), já preparou um relatório sem a parte referente ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, que está sendo questionado pelo petista no STF. Delgado tomou a iniciativa como medida preventiva, caso o Supremo hoje decida pela nulidade dessa parte. Delgado disse que estudou novamente todo o processo no último fim de semana e que há outros pontos no relatório que sustentam o pedido de cassação do mandato de Dirceu.Ao sair da reunião de coordenação do PT, na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados, Dirceu disse que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo está "corretíssimo" ao marcar uma sessão extraordinária para hoje à noite para a votação do processo em plenário. Ele negou que o governo federal esteja trabalhando para que a votação seja adiada ou mesmo que o caso tenha um desfecho mais rápido. "O governo nunca se envolveu nisso, ao menos que eu saiba. E olha que sou o principal interessado", afirmou Dirceu.Golpes de bengalaAinda ontem, José Dirceu foi agredido com uma bengala ao sair do plenário da Câmara. O agressor é Yves Hublet, de 67 anos. Escritor de livros infantis e oficial da reserva reformado, ele mora em Brasília.De cabelos e barba branca, Hublet disse que não planejou nada. Apenas sentiu um ímpeto de revolta ao ver o ex-ministro da Casa Civil. Antes da agressão, ele chamou Dirceu de "Fristão", nome de um personagem do livro Dom Quixote. Liberado após duas horas de depoimento, já que não houve queixa registrada, Yves Hublet, fez apenas uma declaração. "Leiam dom Quixote de la Mancha", disse.Já o deputado José Dirceu afirmou ter sido, mais uma vez, vítima de agressão. "Não tenho palavras para descrever o que aconteceu, mas vou continuar minha luta porque nada me intimida nem me fará voltar atrás na determinação de provar a minha inocência. O episódio, porém, mostra o ambiente de hostilidade desnecessária que se criou na vida política brasileira. Quando se fala em surrar o presidente da República, quando se diz que o presidente é 'bandidão', se cria um caldo de cultura de que o País não precisa."De Brasília
Márcia Xavier
Confira abaixo a íntegra do manifesto dos juristas em apoio a José Dirceu:Carta de advogados e juristas
Em defesa do mandato de José Dirceu e da Constituição
"Pelo que fizeram, se hão de condenar muitos.
Pelo que não fizeram, todos!
A omissão é o pecado que se faz não fazendo."
(Padre Antônio Vieira)
O conceito de Estado de Direito, por certo, não é unívoco, mas, em nosso país, apresenta contornos suficientemente objetivos. A supremacia da Constituição, a separação dos poderes, a superioridade da lei e a garantia dos direitos individuais são os alicerces de sua materialização.Como bem acentua Norberto Bobbio, todos os mecanismos constitucionais que impedem ou obstaculizam o exercício arbitrário e ilegítimo do poder, e desencorajam o seu abuso ou o seu exercício ilegal, integram, em sentido forte, a noção de Estado de Direito.A desconstrução de quaisquer das referidas pedras de toque ameaça gravemente nossas Instituições, e o próprio regime democrático em que ganham corpo.Um olhar lúcido e independente sobre o processo de cassação do mandato parlamentar de José Dirceu, com suas injustificáveis ilações, faz-nos mergulhar na fragilidade dos mecanismos de contenção dos já conhecidos interesses de determinados grupos sociais na ordem constitucional vigente.O desrespeito ao devido processo legal o alça a mera formalidade, dando contornos ainda mais graves ao que ora se denuncia.Julgamentos, políticos ou não, devem atender a um conjunto ordenado de atos e fatos, cujos fins são juridicamente regulados.As peculiaridades do julgamento legislativo não descaracterizam os limites impostos para sua atuação, em respeito estrito à proteção da ordem democrática. Acreditar na democracia é acreditar na complexidade de seus instrumentos de controle, respeitando os caminhos legítimos e recusando soluções que agridam o estado de direito. A clara tentativa de controle político da opinião pública acoberta o flagrante desrespeito aos princípios da presunção de inocência e da separação de poderes. O exercício de pressão política sobre o Judiciário busca comprometer sua tarefa de limitar e controlar os demais poderes dentro de suas competências específicas.E contra isso gritamos.
Falaremos sempre, mesmo quando o falar representar um perigo.
E nunca nos calaremos quando o calar representar um crime.Conclamamos, pois, a Câmara dos Deputados, seus órgãos e os demais Poderes, a defender o mandato do deputado José Dirceu, a reafirmar a crença na manutenção de nosso Estado Social e Democrático de Direito, observando suas regras e respeitando seus limites.
ALDO LINS E SILVA
DALMO DE ABREU DALLARI
HELIO PEREIRA BICUDO
JORGE DE SERPA
ADHEMAR GIANINI
ADILSON JOSÉ BARBOSA
ADOLFO ROSÁRIO DE CARVALHO
ADRIANA ANCONA DE FARIA
ADROALDO ALMEIDA
ALAN EMANUEL CAVALCANTE TRAJANO
ALBERTINO SOUZA OLIVA
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ALICE MIEKO YAMAGUCHI
ANA LUCIA RIBEIRO MARQUES
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO
ATON FON FILHO
CAMILA GIURNO
CARLA MARIA NICOLINI
CARLOS FREDERICO BENTIVEGNA
CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR
CARLOS HENRIQUE DE PONTES VIEIRA
CELSO MARTINS FONTANA
CLAUDIA TRINDADE
CLAUDISMAR ZUPIROLI
CRISTIANA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO
DALVA OLIVEIRA
DANILO DE CAMARGO
DARCIO PAUPÉRIO SÉRIO
DOUGLAS GERSON BRAGA
EGIDIO SALLES FILHO
ELKE GOMES VELOSO
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
ERLI CAMARGO
FÁBIO FERNANDES GERIBELLO
FLÁVIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES
FRANCISCA MARTIR DA SILVA
FRANCISCO JOSÉ CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA
GERALDO RINALDI
HELIO FREITAS DE CARVALHO SILVEIRA
IMAR EDUARDO RODRIGUES
IVANI MARTINS FERREIRA GIULIANI
JEAN KEIJI UEMA
JOHN RÖHE GIANINI
JORGE SANTOS BUCHABQUI
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOSO
JOSÉ RUBENS DA SILVA
JUAREZ SOARES CALDAS
JUCIMARA GARCIA MORAIS
JULIANA WERNEK DE CAMARGO
JULIO CESAR MACEDO AMORIM
LAFAIETE LUIZ DO NASCIMENTO
LILIAN RIBEIRO
LUIS FERNANDO MASSONETO
LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
LUIZ EDUARDO GREENHALGH
LUIZ JOSÉ BUENO DE AGUIAR
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
MARCIA JAIME
MARCIO LUIZ SILVA
MARCO AURELIO DE CARVALHO
MARCO AURÉLIO FERREIRA
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
MARIA DAS DORES NASCIMENTO
MARIA LUIZA FLORES BIERREMBACH
MARIA LUIZA Q. TONELLI
MARICY VALLETTA
MOACYR NUNES DE BARROS
NILZA FIUZA
PATRICK MARIANO GOMES
PAULO TEIXEIRA
PEDRO ESTEVAM SERRANO
PEDRO GROSSI MATIAS
RENATO AFONSO GONÇALVES
RONALDO MARQUES DOS SANTOS
SARA MERCES
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT
SIBELIUS JACINO
SOLANGE ROGELIA LUCHINI
SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY
SONIA RÁO
SONIA REGINA CESAR PAZ
STELLA BRUNA SANTO
SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEIREDO
TARSO GENRO
TEREZINHA DE JESUS AMORIM
VICTOR CARLOS CASABONA
WALTER DO AMARAL