As novas responsabilidades do STF e da PGR
Enviado por luisnassif, qui, 27/12/2012 - 10:17
Autor:
Luis
Nassif
À Folha, o Ministro Marco Aurélio de Mello,
do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão
foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou
muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.
É evidente que as críticas dos advogados –
encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto
de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes
garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais
severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do
que fizeram no caso Opportunity.
O problema não é a supremacia de uma tese
sobre a outra, mas a postura dos Ministros.
Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas
sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são
necessariamente lentas.
No país da jabuticaba, vai-se até as
gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que
melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a
teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?
No post “O Supremo abriu a Caixa de
Pandora” ( http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora) mostro alguns dos
efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de
estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do
MPF.
Provavelmente Marco Aurélio considera o STF
ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la,
justificando as suspeitas de que houve um julgamento de
exceção.
Não dá. A não ser que os Ministros não
tenham nenhuma consideração pela casa que representam.
As cobranças do PGR
À luz da nova jurisprudência inaugurada
pelo STF e do novo papel de celebridades dos Ministros, tanto o órgão quanto a
PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à
opinião pública.
A PGR deve, ao país, a lista dos
“intocáveis”, os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das
seguintes contraprovas:
- O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de “cidadãos acima da lei” na gestão Gurgel.
- O livro “A Privataria Tucana” traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
- Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.
As cobranças do STF
- Até agora há três tipos de análise sobre o mensalão: aqueles que têm certeza de que o STF acertou, mas não se deram ao trabalho de ler os autos (segundo a incrível profissão de fé no STF, da procuradora estadual); os que acham que errou, mesmo sem ter lido os autos; e os que leram os autos e apontaram pontos polêmicos. O STF tem a obrigação de, através de seus canais de comunicação, rebater em detalhes a acusação de que o ponto central das acusações era o “dinheiro público” que jorrava da Visa. Há auditorias mostrando que o dinheiro era de um pool de bancos; que as decisões de aplicação eram colegiadas; que todo o dinheiro foi aplicado em eventos devidamente contabilizados. Não vale ser celebridade apenas para aparecer nas fotos. Se escolheu o teatro público para representar, tem que ir às últimas consequências.
- É evidente que houve quebra de decoro da parte do Ministro Luiz Fux, não apenas quando se valeu da malandragem rasteira para obter a indicação para o STF; mas quando se vangloriou de sua esperteza na entrevista para Mônica Bérgamo. Se o STF pretende inaugurar uma nova moral pública, como conviver com a pilantragem explícita, estampada não apenas nas redes sociais mas em todos os jornais? Como aceitar um Ministro que negocia seu voto (e não entrega)? Se Fux tivesse o mínimo de brio, pediria aposentadoria do STF para não comprometer a imagem da instituição. Mas seu histórico não é de decisões desprendidas. Como agirão seus colegas? Esconder-se-ão debaixo do manto do corporativismo, uma das piores pragas do modelo político que pretendem extirpar?
Em suma, o fato de terem se tornado
celebridades, impôs novas responsabilidades aos Ministros do STF e ao PGR. Terão
que sair de seus aquários se quiserem, de fato, legitimar o poder que
representam.