No 1º debate realizado na última quinta-feira (5) pela Band, Serra mentiu sobre as APAEs -
MEC divulga repasses para a APAE
O Ministério da Educação divulgou na noite dessa sexta-feira (6) uma nota com informações sobre a política de atendimento às crianças portadoras de defiência praticada pelo governo. São 126.895 matrículas nessas unidades conveniadas que receberam R$ 282 milhões em 2009 e terão direito ao total de R$ 293 milhões em 2010.
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Ministério da Educação - Assessoria de Comunicação Social
Apaes e instituições especializadas recebem R$ 293 milhões em 2010
O repasse de recursos federais destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado.
O repasse de recursos federais destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado.
Isso significa que as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos – como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também recebem recursos do Fundeb. O antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não destinava verba para essas instituições.
Este ano, o valor total repassado por meio do Fundeb ao atendimento educacional especializado em instituições privadas será de R$ 293.241.435,86. Em 2009, foram encaminhados R$ 282.271.920,02. O número de matrículas atuais nessas unidades conveniadas é de 126.895.
Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livro e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações.
Hoje, a rede pública contempla 454.927 matrículas de estudantes com deficiência. Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2003, quando havia 145.141 matrículas. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009 já apontam 387.031 estudantes incluídos.
O crescimento na quantidade de estudantes com deficiência que estudam em classes regulares é resultado da política do Ministério da Educação a favor da inclusão. Apoio técnico e financeiro do MEC permite ações como a adequação de prédios escolares para a acessibilidade, a formação continuada de professores da educação especial e a implantação de salas de recursos multifuncionais. Estas salas foram implantadas em 24.301 escolas públicas, de 2005 a 2010, em 83% dos municípios e 41% das escolas com matrícula de alunos que são público alvo da educação especial.
No debate da Band
Durante o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República, realizado na última quinta-feira pela Band, o candidato José Serra (PSDB) disse que as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) haviam sido perseguidas pelo atual governo e que o Ministério teria proibido as APAEs de funcionar como escolas.
José Serra (PSDB) atacou Dilma Rouseff (PT) questionando sobre a falta de apoio e recursos às Associações de Pais e Amigos Excepicionais (Apaes). Serra acusou o governo do PT, afirmando que há "discriminação" e "perseguição" à esse tipo de instituição por ter feito cortes no transporte escolar e ter proibido a entidade de atuar como centro de ensino. Porém, Dilma retrucou dizendo que a política do governo federal era de defesa nessa questão, elogiando o trabalho realizado pelas entidades. Serra insistiu. "Sugiro que diga isso ao ministro Haddad (Educação) que ele fez uma maldade. Cortaram equipamentos, cortaram tudo para as entidades num governo de que a senhora faz parte", provocou o candidato.
José Serra (PSDB) atacou Dilma Rouseff (PT) questionando sobre a falta de apoio e recursos às Associações de Pais e Amigos Excepicionais (Apaes). Serra acusou o governo do PT, afirmando que há "discriminação" e "perseguição" à esse tipo de instituição por ter feito cortes no transporte escolar e ter proibido a entidade de atuar como centro de ensino. Porém, Dilma retrucou dizendo que a política do governo federal era de defesa nessa questão, elogiando o trabalho realizado pelas entidades. Serra insistiu. "Sugiro que diga isso ao ministro Haddad (Educação) que ele fez uma maldade. Cortaram equipamentos, cortaram tudo para as entidades num governo de que a senhora faz parte", provocou o candidato.
Após a acusação, o Ministério da Educação publicou um texto informativo em sua página na internet. O governo destinou R$ 293 milhões à entidade neste ano, informando que "o repasse de recursos destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado", afirmou o ministério.