Equívocos em matéria da Folha sobre os pedágios em rodovias federais
Enviada em 23 de agosto de 2010imprimir - enviar para um amigo
Matéria da Folha de São Paulo de hoje, com o título “Artifício infla desconto de pedágio em estradas federais”, faz uma grande confusão sobre o assunto, não informando adequadamente os seus leitores. Alguns me pediram para escrever sobre a matéria, o que faço agora.
1. A matéria traz o subtítulo “TCU aponta que governo Lula usou em licitações dados subestimados de tráfego” e diz o seguinte “Os documentos (examinados pelo TCU) atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes.”
Quando da apresentação da proposta de modelagem da ANTT, o TCU e, em seguida, o Ministério da Fazenda exigiram que a TIR (Taxa Interna de Retorno) do plano de negócios da concessionária fosse reduzida de 18% (como estava no Edital do governo Fernando Henrique, devido ao cenário do negócio e da SELIC) para 12,88% e 8,95%, respectivamente. O REIDI (clique aqui) fez com que diminuisse esse valor.
O empresariado afirmou que, com essa TIR tão reduzida, dificilmente haveria concorrentes no leilão. Na realidade, houve 30 empresas concorrentes e a taxa de retorno se mostrou até um pouco excessiva, pois o deságio médio foi de 46,39%. (clique aqui para ler matéria da época, no site NTC&Logística)
Com a redução da TIR em quase 4 pontos percentuais, em relação ao que propunha o TCU, qualquer defasagem no cálculo do tráfego futuro tornou-se irrelevante.
Aliás, o estudo de tráfego do poder concedente só serve para estimar as intervenções necessárias que deverão constar do Edital da concessão, quanto a restauração e aumento de capacidade, para chegar ao valor-teto da tarifa.
Para a licitação, o que vale mesmo são os estudos de tráfego dos proponentes, que gerarão seus planos de negócios para o empreendimento.
Com essa significativa redução da TIR, qualquer erro de tráfego afeta quase nada.
2. Outro erro grave da matéria, que leva à confusão do leitor, é passar a idéia que maior volume de tráfego significa apenas mais receita para a concessionária.
O crescimento acelerado da economia gera um também considerável aumento do número de carretas em circulação nas rodovias concedidas.
Qualquer projetista junior sabe que o que desgasta mesmo a estrutura do pavimento é a quantidade de eixos-padrão de caminhão. Assim, quanto mais cresce a economia, mais caminhões pesados circulam nas rodovias. Com isso, maior o desgaste e, consequentemente, maior o gasto com a recuperação da rodovia.
Além disso, quanto maior o número de carretas e automóveis, menor o nível de serviço da rodovia, com a redução de velocidade operacional, chegando a situações de congestionamento em alguns horários do dia.
Nesse contratos dos sete lotes, há a previsão de “gatilho”, que funciona mais ou menos assim: assim que começa a cair o nível de serviço, obras de aumento de capacidade (terceiras-faixas, duplicação, novas intereseções e viadutos) têm que ser iniciados. Porque é exigida da concessionária a manutenção de níveis de serviço internacionalmente definidos.
Assim, o dinheiro que entra pela receita sai proporcionalmente pela porta da despesa.
Ao contrário do que quer faze crer a matéria da Folha, quanto maior o volume de tráfego, maior a despesa.
A conclusão a que pretende fazer chegar a matéria de que o governo Lula capitalizou politicamente com as baixas tarifas de pedágio, através do “artifício” de subestimar o volume de tráfego não se sustenta técnica e economicamente.
José Augusto Valente - Diretor Técnico do T1
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