Judiciário agredido
Dalmo Dallari - professor e jurista
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática.
Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema jud
iciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados.
O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos.
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É hora de Gilmar prestar contas
Luis Nassif
Há indícios fortes de que o presidente do Supremo Tribunal Federal STF) Gilmar Mendes foi o responsável pelo vazamento de informações sigilosas à revista Veja.
Há indícios fortes de que o suposto grampo da conversa de Gilmar Mendes e do Senador Demóstenes Torres foi uma farsa. Provavelmente não haverá como identificar quem foi o autor da provável farsa, já que não existe sequer a prova do crime – o áudio – mas um mero papel com a transcrição da conversa.
Se comprovada a farsa ou se nada for apurado, mesmo Gilmar Mendes não tendo participação direta na sua montagem coube a ele – na condição de presidente do STF – emprestar credibilidade ao fato, fazer pré-julgamentos, desrespeitar o chefe de um outro poder e quase provocar uma crise institucional. No mínimo Gilmar Mendes terá sido o responsável por transformar uma farsa em episódio político grave.
Pergunto: o elefante está no meio da sala, escondido debaixo do tapete. Será possível ignorar esses episódios, evitar sua apuração, sem que isso configure uma humilhação à Nação, às tradições jurídicas, ao estágio atual de desenvolvimento do país?
Acho que não.
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Revelações da Carta Capital:
“O militar (Sergio de Souza Cirillo, que trabalhava na Segurança de Mendes) pode confirmar que foi no gabinete da presidência do tribunal que um repórter da revista Veja teve acesso a um relatório sigiloso do setor de inteligência sobre a possibilidade de ter havido escuta ambiental na Alta Corte. Apesar de inconclusivo, o tal relatório motivou uma reportagem de capa da revista, virou tema de debate nacional e serviu como elemento da tese do “Estado policial”, mais tarde reforçada pelo vazamento de um diálogo entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Sabe-se, até o momento, que a Polícia Federal não encontrou nenhum vestígio da existência do tal grampo.”
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“Mendes pretendia formar um núcleo de inteligência nos moldes daquele montado por José Serra, em 1999, no Ministério da Saúde, sob os auspícios do atual deputado Marcelo Itagiba (PMDBRJ), presidente da CPI dos Grampos. Para tal, seguiu os conselhos de um velho amigo e companheiro do governo Fernando Henrique Cardoso: o general Alberto Cardoso.”
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