Política de valorização do mínimo
Por Luiz Marinho
Pelo segundo ano seguido, governo e centrais sindicais demonstram maturidade ao negociar com responsabilidade o melhor reajuste possível para o piso nacional.
E, mais que definir o mínimo em R$ 380, em 2007, a negociação permitiu delinear uma Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023, baseada no bom senso e no equilíbrio tanto das contas públicas quanto dos benefícios para os trabalhadores.
A instituição de uma política pública de salário mínimo é conquista e vitória de toda a sociedade brasileira.
Para as centrais sindicais, representa o atendimento de uma reivindicação histórica. Para trabalhadores e empregadores, propicia a possibilidade de planejamento de suas ações a curto, médio e longo prazos. No caso dos empresários, a previsibilidade é imprescindível na hora de programar novos investimentos. Já ao governo, possibilitará a definição de políticas públicas de investimento e de geração de emprego e renda, de distribuição de renda e de redução das desigualdades com a antecedência necessária.
A importância dessa negociação inédita se revela ao assegurar que, independentemente de governos, a política não sofrerá recuo. Não depende de vontade política. Está definida e se tornará lei com o aval dos parlamentares, que, com certeza, terão consciência de que o Brasil precisa avalizar o acordo tal como foi negociado. O protocolo de intenções, assinado no dia 27/12 por representantes do governo e das centrais sindicais, prevê reajustes anuais do mínimo até 2011, com a data-base antecipada gradualmente, chegando a 1º de janeiro em 2010. De 2007 a 2011, além da reposição integral da inflação, o salário mínimo será acrescido do PIB realizado sempre dois anos antes da vigência do novo valor. Para 2008, o PIB será o de 2006, e assim sucessivamente.
O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará um grupo de trabalho que fará monitoramento constante dos efeitos dessa política e, com base em indicadores de avaliação do impacto provocado na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, Estados e municípios, poderá fazer uma revisão a cada quatro anos -em 2011, em 2015 e em 2019.
Em termos macroeconômicos, o impacto da remuneração básica nacional não se traduz só em gastos. É preciso computar o aumento que ela provoca na arrecadação e no dinamismo da economia. Esse dinheiro a mais estimula os pequenos negócios e o comércio local. O consumo das famílias, impulsionado pelo salário mínimo e pela expansão do crédito, cresce a 13 trimestres consecutivos.
O novo valor do salário mínimo injetará diretamente na economia, a partir do quinto dia útil de maio e no decorrer de 2007, cerca de R$ 8,5 bilhões e representará aumento na arrecadação em torno de R$ 2,1 bilhões.
E, mais do que de números, estamos falando de cidadãos que dependem do mínimo para sobreviver com dignidade. São mais de 40 milhões de brasileiros, na ativa ou não, que têm renda de até um salário mínimo. Desse total, 16,4 milhões são beneficiários de Previdência e assistência social, e 26 milhões são trabalhadores que ganham mensalmente salário igual ou inferior à remuneração legal mínima, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2005.
Além dos trabalhadores de baixa renda, o acordo que o governo federal firmou com as centrais sindicais beneficiou também a classe média, uma vez que o protocolo assinado prevê a correção da tabela e das deduções do Imposto de Renda em 4,5% em 2007, 2008, 2009 e 2010.
Ao definirmos uma política perene para o mínimo com parâmetros reais e o reajuste da tabela do IR pelos próximos quatro anos, com revisões quadrienais, estamos pensando não só no aumento do poder de compra mas também na melhoria da qualidade de vida de todas as classes sociais.
Os números só ajudam a mensurar parte dessa melhoria, que resulta também de uma combinação do controle da inflação com a desoneração tributária. A partir de abril deste ano, com um salário mínimo, será possível comprar 2,42 cestas básicas, contra 1,3 em março de 2003 -um ganho de 85,2%. É o maior poder de compra do mínimo nos últimos 28 anos.
Garantir o poder de compra dos trabalhadores e distribuir renda pela melhoria da massa salarial foi um compromisso assumido pelo presidente Lula em 2003, renovado na cerimônia de assinatura do acordo, quando pediu para os sindicalistas combinarem a palavra desenvolvimento com distribuição de renda.
Essa é a grande conquista de todos os brasileiros.
Luiz Marinho, bacharel em direito, é o ministro do trabalho e Emprego. Foi presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
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