Opinião: PAC, oportunidade que não pode ser perdida
José Dirceu, ex-ministro Chefe da Casa Civil
A importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não se resume ao seu eixo, que é a decisão política de reduzir os juros e aumentar os investimentos públicos em parceria com a iniciativa privada, por meio da desoneração de impostos, desburocratização e financiamento de fundos e bancos públicos. Além, é claro, dos investimentos das empresas estatais e privadas, sejam diretos, sejam por meio de parcerias e concessões. Ele muda a pauta da discussão econômica para além do controle da inflação e do déficit fiscal. Ou seja, nos próximos quatro anos, o governo Lula terá um plano de ação consistente a perseguir, com metas e objetivos, um programa de obras cujos recursos não poderão ser contingenciados.
Trata-se de uma nova fase para o país, coerente com o mandato recebido das urnas pelo presidente da República, e que só é possível graças à política de estabilidade do primeiro governo Lula. Com a inflação sob controle e o constrangimento externo equacionado, podemos iniciar um novo ciclo de crescimento - via redução dos juros que, se consistente, trará nossa dívida interna, em curto prazo, para 40% do PIB, e o câmbio, para valor compatível com a necessária defesa de nossa indústria e do mercado nacional.
O programa resgata o papel do Estado como indutor do crescimento, viabilizando investimentos por meio do Orçamento Geral da União, aumentando o Plano Piloto de Investimento (PPI) de 0,20% para 0,50% do PIB e, na prática, reduzindo o superávit primário para 3,75% ou, mesmo, 3,5% do PIB.
Outras medidas envolvem a criação de fundos de investimento, como o do FGTS; aumento do capital de bancos públicos, como o da CEF; e alteração dos limites de endividamento do setor público nas áreas de saneamento e habitação. São essas medidas, associadas às de desoneração de vários segmentos fundamentais da economia e ampliação de prazos para o recolhimento dos impostos, velha reivindicação do empresariado, que vão criar as condições para o crescimento acelerado dos investimentos privados.
Essas condições não estariam dadas se o PAC não tivesse, por outro lado, definido, como fez, critérios para o controle das despesas correntes do governo (pessoal e encargos sociais), e uma política permanente para o aumento do salário mínimo. Além dessas medidas básicas, o PAC procura destravar a gestão pública, propondo ao Congresso Nacional alterações no artigo 23 da Constituição, que trata da competência dos entes federados em matéria do meio ambiente. Propõe, também, mudanças importantes na Lei das Licitações, para combater as fraudes e a corrupção, e medidas de governança corporativa, criando um Forum Nacional da Previdência para pactuar, com a sociedade, as mudanças necessárias na Previdência Social.
Restam, agora, dois grandes desafios. Em primeiro lugar, a batalha das idéias junto à sociedade, para que ela compreenda e apóie as medidas, e ao Congresso Nacional, para que aprove, com os aperfeiçoamentos cabíveis, as iniciativas legais necessárias para a sua implementação. Em segundo, a gestão eficiente, pelo governo, das propostas. É isso que vai garantir o seu sucesso.
A batalha das idéias começa bem. De maneira geral, o PAC foi bem recebido pela sociedade, particularmente no Congresso Nacional, e pelo empresariado e suas entidades nacionais. Economistas e articulistas importantes destacaram a consistência das medidas, a não ser, é claro, os neoliberais de sempre e parte da oposição, que criticam o programa pelo que ele não contém: cortes e mais cortes de pessoal, reformas trabalhista e previdenciária. Mas essa não era a sua proposta, pois não foi esse o mandato que o presidente recebeu das urnas.
Os governadores reivindicam contrapartidas às perdas resultantes da desoneração do IPI e Imposto de Renda, que constituem os fundos de participação dos Estados e Municípios, mas precisam levar em conta que, com um maior crescimento, terão uma arrecadação maior. Com relação às obras prioritárias, todas as demandas me parecem justas, e o governo federal, creio, pode atender, de uma forma ou outra, aos Estados.
Com o PAC, o governo Lula criou as condições para fazer o país crescer e ele será o parâmetro pelo qual o segundo mandato será acompanhado e avaliado. O seu sucesso será muito bom para o país.
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