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Edifício da Daslu não existe para o IPTU de São Paulo

A Daslu não existe para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prédio de 57.370 m2, que se tornou símbolo do consumo de luxo, simplesmente não está no cadastro da Secretaria de Finanças da Prefeitura de SP, responsável pela cobrança do imposto.
Não é o único imóvel de grande porte que inexiste no registro dos que devem pagar IPTU — um hotel da rede Ibis, um bingo e uma loja da Kalunga, todos localizados no shopping Interlagos, não constam do cadastro da prefeitura. Eles também não têm Habite-se nem alvará de funcionamento. Esse trio ocupa uma área de cerca de 9.000 m2 na zona sul.
Há, no mínimo, três hipóteses para que prédios tão visíveis na cidade não apareçam no cadastro do IPTU: incompetência da prefeitura, morosidade da burocracia ou corrupção.
O sumiço de 57.370 m2
O prédio da Daslu, inaugurado em junho do ano passado, estaria regular, segundo critérios de duas secretarias — Habitação e Subprefeituras. Em 7 de junho de 2005, esta secretaria emitiu o certificado de conclusão parcial da obra. No documento, que precede o Habite-se, aparece a área do prédio (57.369,98 m2) e o dono do imóvel, a Ergi Empreendimentos, que o aluga para a Daslu.
Na Secretaria de Finanças, no entanto, o cadastro do imóvel registra que não há área construída no terreno. A assessoria da secretaria afirma que a inexistência de área construída decorreu de um atraso no processamento. Neste mês, ainda segundo a secretaria, a Ergi receberá o carnê do IPTU com a inclusão do prédio.
Taxa de "retardo"
Funcionários da Secretaria da Habitação entrevistados pelo jornal paulistano Folha de S.Paulo sob a condição de anonimato contaram que, assim como fiscais inventam "taxas de urgência" para acelerar processos, há também "taxa de retardo" para que a documentação de um imóvel demore a ser enviada da subprefeitura, que atesta a conclusão da obra, para a Secretaria das Finanças.
A perda aos cofres da prefeitura que o atraso pode gerar é impressionante. No caso hipotético do prédio da Ergi alugado para a Daslu, o IPTU a ser pago só pelo terreno seria de R$ 652.904,60. Com a contabilização do prédio de 57.370 m2, o valor praticamente triplica, segundo estimativa feita por especialistas, atingindo cerca de R$ 1,7 milhão. A Secretaria de Finanças não quis informar o valor a ser pago pela Ergi argumentando que seria violação de sigilo fiscal.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0306/0306_dasluptu.asp