LINHA ABERTA

Edição nº: 2276- Boletim informativo do Diretório Nacional do PT

Registro de empregados domésticos dará desconto no IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. O empregador que registrar o funcionário terá descontada no Imposto de Renda a contribuição feita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regra vale a partir das declarações do próximo ano. Por meio da medida, o empregador pode deduzir no Imposto de Renda os 12% que paga ao INSS pelo trabalhador doméstico com carteira assinada. A estimativa do governo é de que a medida leve um milhão de empregados a saírem da informalidade. O anúncio foi feito pela ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres) e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O governo federal irá voltar essa data para a valorização do trabalho feminino.

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Livro didático chega a alunos do ensino médio O governo federal está investindo na distribuição de livros didáticos para alunos do ensino médio. São sete milhões de alunos de 13.253 escolas da rede pública de ensino, que estão recebendo obras de português e matemática. Antes, o livro didático estava garantido apenas aos estudantes do ensino fundamental. Nessa nova etapa de grande alcance social, as três séries do ensino médio receberão 12,5 milhões de exemplares, num investimento de R$ 135 milhões. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Daniel Balaban, diretor de ações educacionais do FNDE, espera começar a ampliar o atendimento a partir de 2007, com a aquisição de livros de física e química. "Nenhum país do mundo tem um programa de distribuição de livro didático como o do Brasil", afirmou.

Linha Aberta é o boletim eletrônico do Diretório Nacional do PT, enviado às pessoas que estão cadastradas no Portal do PT (http://www.pt.org.br/).