Para escapar das multas, número de contratados sobe de 601, em 2001, para 35,8 mil, em 2005 no Estado de SP
A lei que obriga as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiência (PPD) está levando empresários de todo o país a "caçar" esse tipo de mão-de-obra para evitar multas e indenizações que ultrapassam R$ 1 milhão. Em 2001, 12 empresas paulistas contratavam 601 portadores de deficiência. Com a pressão para o cumprimento da legislação, este número subiu para 4.004 e o de deficientes saltou para 35.782 no final de 2005. A Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência (são cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país), não era cumprida nem por empresas privadas nem públicas. Cerca de 2.700 empresas estão hoje sob fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo. Mais 600 empresas serão somadas a esse número até o final deste ano. Cerca de 250 empresas foram multadas nesse período. A meta do BankBoston, que há quatro meses recebeu multa de cerca de R$ 80 mil da DRT, é atingir a cota para PPDs até 2008. Os bancos ABN Amro e Unibanco chegaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 800 mil (em 2003) e de R$ 500 mil (em 2004), respectivamente, pelo não-cumprimento das cotas. A Volkswagen foi condenada (em 2003) a pagar indenização de R$ 1,5 milhão. O Banco ABN tem 28 mil funcionários e, para cumprir a lei de cotas, precisará ter 1.400 portadores de deficiência em seu quadro de pessoal. A diretora do banco informa que existem 670 PPDs no ABN e que a previsão é elevar esse número para 1.100 até o final do ano.Comentário: a pressão dita pela reportagem da Folha (19/03/2006) começou quando, no Governo Lula, mudou a chefia de fiscalização da Delegacia do Trabalho de São Paulo. A Auditora Fiscal Lucíola, que é desde 2003 a chefe de fiscalização, é a grande responsável por essa pressão. O pior de tudo é que as empresas alegam em suas defesas que não houve prazo para cumprir a lei que é de 1991!!!!!! Parabéns à equipe de fiscalização da DRT São Paulo responsável por esse excelente trabalho.
- Lula anuncia mais vagas para Segundo Tempo. O programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, vai atender mais 50 mil crianças no estado do Rio de Janeiro. As novas vagas serão anunciadas nesta semana, como adiantou hoje (20) o presidente Lula em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente. As vagas são resultado de uma parceria do ministério com a organização não-governamental Viva Rio. Com o programa Segundo Tempo, crianças do ensino fundamental e médio das escolas públicas praticam esporte no horário oposto ao escolar. Segundo Lula, um milhão de crianças já são beneficiadas. De acordo com o ministro do Esporte Agnelo Queiroz, o programa social tem mais de 100 parceiros espalhados pelo país, como as organizações do sistema S (Sesc, Senai etc.) e as Forças Armadas. O governo federal investe em média R$ 11 mensais para manter uma criança no programa Segundo Tempo, segundo Queiroz. No ano passado, a verba aplicada no programa foi de R$ 106 milhões, de acordo com o ministro. Segundo o presidente, o programa tem dois mil núcleos distribuídos em 800 municípios.
- Rede pública do Rio terá programa de inclusão digital. Duas mil escolas públicas do estado do Rio de Janeiro começam a receber, em abril, 34 laboratórios de informática. O anúncio foi feito na sexta-feira, 17, na capital fluminense, em mais uma edição das Oficinas do MEC, que teve participação de mais de 80% dos 92 municípios convidados. Os laboratórios fazem parte do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), coordenado pela Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC). Além dos laboratórios, as escolas receberão o kit DVD Escola
– um aparelho de DVD e caixa com 50 mídias DVD, com quase 150 horas de programação produzida pela TV Escola. No país, 50 mil escolas receberão o kit, beneficiando mais de 850 mil professores e mais de 21 milhões de alunos. Outro ponto de destaque na programação foi a apresentação da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O projeto pretende mudar o perfil da expansão acadêmica no país, levando ensino superior gratuito e de qualidade a todas as regiões, na modalidade de ensino a distância. Para 2007, serão mais 90 mil vagas na educação superior, o que quase dobra a oferta de ensino público federal no país. Hoje, as universidades federais oferecem 112 mil vagas. Como ação inicial, um piloto da UAB será instalado ainda no primeiro semestre, em 19 estados, abrindo dez mil vagas do curso a distância em administração. Para consolidar a UAB, o MEC vai receber o apoio das instituições federais de educação superior na oferta de cursos e programas. Até maio deste ano, serão realizadas 38 oficinas em todos os estados, abrangendo os 5.562 municípios brasileiros. Entre abril e agosto de 2005, foram promovidas oficinas-piloto no Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 1.417 municípios e 3.180 participantes.
- Lula anuncia expansão da Farmácia Popular para a rede comercial. O presidente Lula anunciará na quinta-feira (23) a expansão do programa Farmácia Popular, que colocou à disposição da população carente medicamentos a preços até 90% mais baixos. Segundo o Ministério da Saúde, com essa medida, passarão a ser vendidos também na rede comercial os medicamentos a preço de custo encontrados hoje na rede do Farmácia Popular, o que permitirá ao cidadão mais facilidade para participar do programa. Nas farmácias privadas que aderirem ao programa será colocada uma faixa com o aviso: "Aqui tem Farmácia Popular". O Ministério da Saúde prevê credenciamento de cerca de 1.800 estabelecimentos no programa, hoje oferecido por 115 farmácias populares.
From: jotaamorim