INFORMES - 12/jan/2006 - Nº3414

Abicalil divulga nota sobre matéria da Veja

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) divulgou uma nota em que traz esclarecimentos sobre uma reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. A publicação classificou Abicalil de "um especialista em trabalhos sujos", pelo fato de o petista ter mencionado a possibilidade regimental de se apresentar um relatório paralelo à CPMI dos Correios. Leia a íntegra da nota: Nota à Imprensa Com relação à matéria "Não li e não gostei", publicada na edição desta semana da revista Veja, faço os seguintes esclarecimentos: a) a revista não publicou o teor de minhas afirmações, concedidas em uma entrevista de 15 minutos, por telefone, ao repórter Fábio Portela, ocorrida na quinta-feira, 09/01, a respeito da posição de membros da CPMI dos Correios, insatisfeitos com o balanço apresentado pelo deputado Osmar Serraglio, relator da Comissão; b) em nenhum momento mencionei que iria apresentar relatório paralelo à CPMI dos Correios. Afirmei ao entrevistador que existe a possibilidade regimental de apresentação de relatório, voto em separado ou de emendas por qualquer membro da Comissão. Disse ainda que, caso não haja participação dos membros por meio de debates na elaboração e na deliberação do relatório apresentado, é possível que ocorra apresentação de um relatório substitutivo, que também necessita do voto da maioria dos membros da Comissão para ser aprovado. Fiz, portanto, esclarecimentos de ordem estritamente regimental; c) reitero que no dia 21/12, o relator Osmar Serraglio - PMDB-PR, dispôs de duas horas para apresentar o "balanço", e que os demais membros da Comissão tiveram, no máximo, cinco minutos para exposição, comentários e esclarecimentos, sem debater o seu conteúdo; d) d) conforme havia afirmado ao repórter da revista, o balanço apresentado por Serraglio é parcial em múltiplos sentidos: no tempo, no conteúdo e no contexto. O relator omite informações importantes aos trabalhos da CPMI, como é o caso de documentos que comprovam que o esquema denominado "Valerioduto" teve início no governo anterior. Ao se referir ao "Mensalão", apontando trocas de partidos e saques nas contas do banco Rural, Serraglio deixa de fora parlamentares do partido dele, o PMDB, cujo líder na Câmara renunciou após ter seu nome envolvido na lista de sacadores do banco; e) no que tange ao "Mensalão" para financiar troca de partidos e votos de matéria de interesse de governo, a apresentação do relator não encontra respaldo no que vem sendo apurado até agora pela CPMI e pelo Conselho de Ética da Câmara; f) em face às acusações feitas à minha pessoa pela revista Veja, posso afirmar que meus sigilos, desde o início das investigações, estão à disposição. O conteúdo da matéria publicada pela Revista acaba por confirmar que alguns setores da Imprensa vêm realizando trabalhos "sujos", ocultados, que contrariam o Código de Ética do Jornalista e comprometem a opinião pública com uma avalanche de fatos inverídicos e acusações infundadas. É necessário que tais veículos resgatem o respeito à honra e à verdade, para o bem do conjunto da sociedade brasileira. Carlos Abicalil Deputado Federal - PT/MT

Recuperação de estradas é programa responsável, diz Fontana

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), elogiou nesta quarta-feira o programa de recuperação das estradas brasileiras executado pelo governo federal. Para o petista, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu "uma curva crescente de investimentos em infra-estrutura", com recursos estimados em mais de R$ 6 bilhões em 2006. Fontana criticou a postura dos partidos de oposição, que condenam a restauração das estradas. "Os buracos que administramos hoje estavam abertos no dia 1º de janeiro de 2003. Parte do que estamos fazendo agora é aquilo que eles tinham a obrigação de ter feito, e não fizeram", afirmou. Confira os principais trechos da entrevista: Por que o governo federal não iniciou antes a recuperação das estradas brasileiras? Henrique Fontana - O governo Lula enfrenta uma situação de degradação das estradas brasileiras que se deu exatamente porque, ao longo dos dez anos que antecederam nosso governo, as estradas não receberam a manutenção preventiva - e mais barata à época - que deveriam ter recebido. Os buracos que administramos hoje estavam abertos no dia 1º de janeiro de 2003. É verdade que, em algumas estradas, eles se agravaram por conta de dois problemas. Primeiro, havia um conjunto de estradas repassadas aos estados que não podiam ser reformadas pelo governo federal. Havia uma decisão de caráter legal que impedia o governo federal de fazer as obras nas BRs estadualizadas. Segundo, herdamos um país com enormes dificuldades financeiras. Os buracos no Brasil não eram só nas estradas. Eram também na situação econômica e no endividamento do país. Por que as obras são possíveis agora? Henrique Fontana - Estamos construindo uma curva crescente de investimentos em infra-estrutura. No primeiro ano (2003), investimos em torno de R$ 2,2 bilhões. No segundo (2004), em torno de R$ 2,5 bilhões. No terceiro ano (2005), vamos chegar a R$ 6 bilhões e, no quarto ano, pouco mais de R$ 6 bilhões - talvez R$ 7 bilhões. Esta é uma curva desejável e compreensível de crescimento dos investimentos, de quem foi criando condições econômicas para fazer crescer os investimentos. A oposição critica o fato de as obras estarem ocorrendo no último ano de governo... Henrique Fontana - Isso é uma coisa que eu quero debater com a oposição. Ela vem dizer que a obra feita no último ano é uma obra eleitoreira. Feliz do Brasil se o governo do PSDB e do PFL tivesse feito essas obras no último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, porque não teríamos herdado as estradas do Brasil na situação precária e dramática que herdamos. Eu teria aplaudido o governo do PSDB e do PFL se ele tivesse restaurado todas as estradas no quarto ou no oitavo ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, anos que antecederam as eleições. Só que eles não fizeram isso. O que estamos fazendo é um programa responsável e acelerado de recuperação de estradas, que recebe R$ 440 milhões - parte dos R$ 6 bilhões que vamos investir este ano. Isso equivale a 8%, aproximadamente, do Orçamento de investimentos em infra-estrutura. São obras absolutamente emergenciais, porque só agora se conseguiu destravar a questão legal, refederalizando as estradas e fazendo aquilo que os governadores dos partidos que nos criticam não fizeram. Parte do que estamos fazendo agora é aquilo que eles tinham a obrigação de ter feito, e não fizeram. Se nós pudéssemos ter acelerado um programa de investimentos antes, era melhor. Mas não havia condições econômicas para isso. As críticas da oposição se devem a quê? Henrique Fontana - São críticas de quem percebe que o governo Lula vem em um processo positivo de evolução na sua capacidade de investir. A oposição se assusta: ela sim está numa postura eleitoreira. Ela tem temor porque o fato de criarmos condições de ter um plano de investimento maior e mais ousado neste último ano do nosso primeiro governo obviamente vai ter um impacto para o país. Será que a oposição, que, aliás, foi quem votou a emenda da reeleição, quer impedir o presidente Lula de governar no último ano? Primeiro, tentaram fazer isso via denuncismo dentro das CPIs. Agora, inventaram uma nova modalidade: como o presidente é o candidato à reeleição, ele não pode fazer aquilo que o país precisa no último ano. A oposição tem criticado a qualidade das obras realizadas nas estradas. A reclamação tem fundamento? Henrique Fontana - Alguns deputados de oposição viraram técnicos em estradas da noite para o dia. Viraram especialistas, dizendo que as estradas restauradas não vão durar seis meses. Quero dizer que, como líder do PT na Câmara, a informação que tenho do Ministério dos Transportes é de que esse restauro tem qualidade e é feito com base nas normas técnicas que orientam esse tipo de trabalho. Não é para durar seis meses. A acusação que estão fazendo é a acusação de quem não tem base técnica para tanto. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), algumas empresas envolvidas na restauração das estradas teriam sido contratadas sem licitação. Isso aconteceu? Henrique Fontana - O TCU pode estar tranqüilo. Nosso governo só está fazendo emergencialmente sem licitação aquelas estradas que efetivamente estavam nas mãos dos estados e voltaram agora ao governo federal. Não podemos deixar mais um ano na situação em que está. A maior parte do que vai ser investido desses R$ 440 milhões se refere a obras de restauro feitas com licitações que estavam prontas.

MDA edita revista com balanço dos programas agrários

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou uma revista com um balanço das principais ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor agrícola entre 2003 e 2005. A revista "Terra da Gente" traz uma avaliação positiva dos investimentos em programas de incentivo à agricultura familiar, reforma agrária, direitos econômicos e inclusão social, promoção da igualdade no meio rural e desenvolvimento sustentável e participação democrática. De acordo com o MDA, nos três anos da gestão do presidente Lula os recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar, destinado a financiar produtores, subiram quase quatro vezes: dos R$ 2,3 bilhões liberados para a safra de 2002-2003, os recursos saltaram para R$ 9 bilhões disponibilizados em 2005-2006. O crédito é concedido por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um dos mais estruturados sistemas de crédito para o produtor rural. A agricultura familiar, no atual governo, representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Dos 4,8 milhões de estabelecimentos rurais brasileiros, 4,1 milhões são familiares e geram 77% das ocupações no campo. A agricultura familiar é responsável por 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os anos. Reforma Agrária - De janeiro de 2003 a outubro de 2005, o governo assentou 185 mil famílias em cerca de 11 mil hectares de terra em todo o país. Neste período, o governo investiu no total R$ 2,1 bilhões. Ao lado ao programa de distribuição de terra para agricultores, o governo atendeu, por meio de assistência técnica, somente em 2004, mais de 423 mil famílias, o equivalente a 70% dos assentados. Nessa modalidade de atendimento, o governo orienta o produtor para que possa usar da melhor maneira o solo, aumentando as chances de uma boa colheita. O objetivo do governo, para o ano de 2006, é de atender 100% dos assentados neste programa. O programa de reforma agrária brasileiro é considerado o maior processo de distribuição de terras em curso no mundo. Nos últimos três anos, mais de mil projetos de assentamento foram implantados no país. Além da distribuição de terras, de acordo com o MDA, o governo vem investindo continuamente em programas de infra-estrutura e educação nos assentamentos. Setenta e sete mil assentados, de todo o país, participam dos cursos que elevam a escolaridade, democratizam o ensino e reduzem o êxodo rural. Em menos de três anos, os recursos para infra-estrutura dos assentamentos subiram de R$ 60 milhões para mais de R$ 180 milhões. Luz para Todos - Mais de 18 mil famílias, de 273 assentamentos, já foram beneficiadas pelo programa de eletrificação. Outros 237 assentamentos contam com obras em execução, onde 18,7 mil famílias serão atendidas. O objetivo do governo é fazer com que todos os assentamentos agrários do país recebam, em 2006, fornecimento elétrico. O Programa Luz para Todos é do Ministério de Minas e Energia e atende gratuitamente as famílias de baixa renda. Outro destaque nos assentamentos é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a aquisição dos produtos da reforma agrária e agricultura familiar, fazendo a ponte entre quem precisa de ajuda para produzir e quem precisa de ajuda para se alimentar. Esta modalidade de assistência já atendeu 100 mil famílias em todo o país. A revista traz ainda os investimentos do governo federal na irradicação do trabalho escravo, na inclusão digital, na defesa dos direitos da mulher no campo, na defesa das comunidades negras e indígenas e participação democrática dos agricultores no desenvolvimento sustentável brasileiro. A revista pode ser acessada na versão digital no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br).

Carlito Merss concorda com um mínimo de R$ 350,00

O deputado e relator geral do orçamento, Carlito Merss (PT-SC), participou de audiência entre representantes de centrais sindicais e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Previdência, Nelson Machado, e da Secretaria Geral da Presidência, Luís Dulci. O motivo do encontro foi a tentativa de definir o valor do novo mínimo. Os sindicalistas admitem um acordo em torno do aumento de R$ 300,00 para R$ 350,00, desde que a partir de março (nos últimos anos a vigência do novo mínimo ocorria a partir de maio). Além de um salário mínimo de R$ 350,00, também integra essa mais recente contra- proposta uma correção de 10% da tabela do Imposto de Renda. O ministro do Trabalho informou que o Governo Lula desde já aceita pagar um mínimo de R$ 350,00, porém a partir de maio, e atualizar a tabela do Imposto de Renda em 7%. O relator do orçamento, Carlito Merss, diz que fará as contas da proposta orçamentária em desenvolvimento para ajustá-las às reivindicações das centrais sindicais. A reestimativa de receita, já aprovada pelo Comitê de Receita da Comissão do Orçamento, alcançou a cifra aproximada de R$ 10 bilhões. Com esse montante, o relator precisa ainda contemplar outros setores, como educação (Fundeb), saúde, reajuste de servidores públicos e Lei Kandir (compensação de estados exportadores), temas que são prioridade no ponto de vista de Carlito Merss. O reajuste do salário mínimo para R$ 350,00 - caso pago a partir de maio - resultará em um impacto nas contas públicas, principalmente na Previdência Social, de R$ 4,6 bilhões. Na próxima quinta-feira, essa proposta acordada entre sindicalistas e ministros será debatida no Palácio do Planalto, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Disque-denúncia contra abuso sexual atende em fins de semana

O disque-denúncia contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (0800 99 0500) passa a atender também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 22h. A extensão do atendimento foi oficializada em acordo assinado entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Ministério da Saúde. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o disque-denúncia passou a ser gerenciado pela SEDH em 15 de maio de 2003. Com alcance nacional e gratuito, é um canal que recebe as queixas da população relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos competentes. Também por meio do número 0800 99 0500, o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de ter o telefone do órgão mais próximo de sua casa. De maio de 2003 a 6 de janeiro de 2006, o disque-denúncia recebeu ligações de mais de 1,8 mil municípios brasileiros e contabilizou, aproximadamente, 13,2 mil denúncias. O estado do Amazonas é o líder em notificações, proporcionalmente à população, seguido pelo Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. O disque-denúncia é uma parceria entre a SEDH, gestora do serviço, e o Ministério da Saúde, que disponibiliza a estrutura do Centro de Teleatendimento. A capacitação técnica dos profissionais que recebem e encaminham os casos é realizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). Desde 2004 o projeto passou a contar também com o apoio da Petrobras. Veja as denúncias feitas ao Disque-denúncia, por estado, de março de 2003 a 06 de janeiro de 2006: São Paulo (1.648); Rio de Janeiro (1.497); Rio Grande do Sul (1.362); Minas Gerais (1.147); Bahia (1.063); Ceará (917); Maranhão (797); Pernambuco (719); Paraná (497); Amazonas (475); Pará (466); Distrito Federal (313); Goiás (294); Santa Catarina (286); Espírito Santo (259); Paraíba (253); Rio Grande do Norte (228); Alagoas (170); Mato Grosso (162); Mato Grosso do Sul (141); Piauí (131); Sergipe (95); Tocantins (89); Rondônia (87); Amapá (42); Acre (39); e Roraima (23).