LETRA VIVA - ano V - n.º 104 - 30.11.2005

NOTA ESPECIAL DO MST SOBRE A CPMI DA TERRA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem por meio desta nota, expor sua indignação frente à atuação da maioria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra que, cumprindo os objetivos criminosos e odiosos da UDR (União Democrática Ruralista) e seus aliados, atuou para desvirtuar o objetivo original da comissão, que era traçar um amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de Reforma Agrária e urbana e propor soluções para os problemas encontrados. O relator da CPMI da Terra, deputado João Alfredo (PSOL/CE), apresentou um relatório com diagnóstico aprofundado da situação agrária de nosso país e apresentou diversas sugestões para que a Constituição brasileira seja cumprida, ou seja, que a terra seja democratizada. Esse é o motivo pelo qual a bancada ruralista, maioria na composição da Comissão, reagiu contrariamente ao relatório, pois tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais do campo e deslegitimar as atividades de diversas entidades que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. O voto do deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), conhecido parlamentar vinculado à UDR e que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de caixa 2 em campanha eleitoral, expressou a visão distorcida do latifúndio atrasado de nosso país, que ignora a situação de exclusão social das mais de 4 milhões de famílias Sem Terra no Brasil. Silencia sobre o fato incontestável de que nos últimos três anos foram libertados cerca de 12.500 trabalhadores encontrados em situação de escravidão em mais de 400 fazendas; silencia com o número assustador de 1.500 trabalhadores mortos nos últimos 20 anos; sobre as milícias de pistoleiros de fazendeiros; sobre a concentração de terra; sobre a grilagem de terras; sobre os desvios de recursos públicos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).A parcialidade se expressa na análise que faz dos repasses de recursos públicos a diversas entidades, pois impossível não notar que as três entidades apoiadoras da Reforma Agrária investigadas na CPMI, receberam em dez anos 4% do que receberam as entidades patronais, defendidas pela bancada ruralista. As patronais somam R$ 1,51 bilhão. Expressa-se ainda na tentativa de solicitar ao Ministério Público que denuncie lideranças do MST sem apresentar qualquer fato concreto, que fundamente legalmente abertura de inquéritos ou denúncias contra estes trabalhadores. Esse posicionamento já foi analisado por diversas vezes por tribunais de nosso país que rechaçaram a possibilidade de criminalizar trabalhadores rurais pelo fato de ocuparem latifúndios. Reconheceram também a legitimidade deste tipo de ação que busca o cumprimento da Constituição pelos governos. A disputa ocorrida na CPMI da Terra expressa o embate ideológico entre os latifundiários e as famílias Sem Terra que lutam por uma vida digna no campo. A maioria dessas grandes áreas, como já apresentado, é improdutiva, algumas utilizam mão-de-obra escrava e desrespeitam o meio ambiente, características que determinam o uso da mesma área para fins de reforma agrária, conforme garante nossa Constituição.Dados do Incra informam que 51,4% dos imóveis classificados como grande propriedade é improdutivo, ou seja mais de 133 milhões de hectares de terras não atendem às exigências de produtividade e poderiam ser desapropriados para fins de reforma agrária. E revela-se ainda que, 1,6% dos proprietários com imóveis acima de mil hectares possuem 46,8% da área total existente no país.Após realizar 43 viagens a nove estados brasileiros, ouvir 125 depoimentos e analisar cerca de 75 mil documentos, foi constatado uma enorme concentração fundiária, grilagem de terras, violência no campo e a utilização de trabalho escravo, algumas soluções para esses problemas no campo são apontadas. A necessidade de uma reforma agrária massiva e de qualidade com o cumprimento das metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) firmado pelo governo federal, que consiste em assentar 400 mil famílias acampadas em toda a gestão. Apenas 45% das metas foram cumpridas há pouco mais de um ano para o término do mandato. Para isso é preciso realizar um cadastro dos imóveis rurais, a atualização dos índices de produtividade, que estão defasados há mais de 30 anos.A Câmara dos Deputados, que deveria ser representação do povo brasileiro, demonstra mais uma vez que continua sendo instrumento de defesa dos poderosos de nosso país, que resistem à realização da Reforma Agrária. O Movimento repudia as posições apresentadas no relatório aprovado e reafirma seu compromisso de continuar sua luta para que as mais de 4,8 milhões de famílias Sem Terra tenham acesso à Reforma Agrária.

Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra