quinta-feira, agosto 30, 2018
A presidenta eleita Dilma Rousseff, em manifesto publicado em sua página na internet, afirmou que, após o descumprimento de ordem judicial que ordenava a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de determinação da ONU de que ele tenha seus direitos políticos respeitados e participe ativamente de sua campanha à Presidência da República, manter Lula preso “se tornou insustentável sob todos os pontos de vista”. Dilma afirma que “a tentativa de veto à candidatura de Lula tornou-se um escândalo internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU”.
Ex-presidente do Partido Social-Democrata da Alemanha e ex-presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira (30/08), em Curitiba. Na saída da Superintendência da Polícia Federal, ele afirmou que as eleições que se aproximam não são apenas importantes para o Brasil e a América Latina, mas para o mundo todo. “A questão que se coloca é a seguinte: será que é possível fazer do Brasil de novo um motor da democratização do mundo inteiro?”
Após determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que demanda ao Estado brasileiro garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato à presidência da República, diversos líderes políticos, juristas e veículos internacionais se manifestaram concordando com a exigência do comitê e reafirmando que o Brasil tem a obrigatoriedade legal de cumprir a determinação ou se tornará um pária internacional.
quarta-feira, agosto 29, 2018
APENAS IMAGINE O QUE SERIA O BRASIL SEM A CUT, O MST E O PT. NADA FOI DADO, TUDO FOI CONQUISTADO.
CUT: uma das principais centrais sindicais do mundo completa 35 anos
Da redação – Ontem, 28, a Central Única dos Trabalhadores completou 35 anos de existência. No período de sua fundação, 1983, o Brasil chegou a atingir, aproximadamente, 15 mil greves em um único ano. Não há dúvida que as greves e a organização dos trabalhadores tornam qualquer ditadura, como a do golpe de 1964, insustentável. Uma lição para os dias de hoje.
A CUT, que começou com cerca de 40 sindicatos, em torno de 5 mil trabalhadores, atualmente contempla 3.980 entidades filiadas, 7,9 milhões de trabalhadores associados que representam uma base de 25,8 milhões. Sendo no tempo presente a quinta maior central sindical do mundo.
A CUT criou condições para a fundação do Partido dos Trabalhadores, de onde saiu a maior parte da esquerda que atua hoje.
No centro dos principais acontecimentos sindicais e na luta contra o golpe de 64, sempre esteve Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser preso durante o regime ditatorial dos militares. No atual golpe de 2016, mais uma vez preso político, desta vez Lula está indo para quase 150 dias encarcerado.
Lula personifica essa história. E como deixou límpido e claro o presidenciável Ciro Gomes: Lula polariza a situação política. Ou seja, Lula por ser um representante da classe operária diante do regime político, escancara a luta de classes. Deixando nítido que os interesses dos trabalhadores divergem do Estado capitalista.
Lula, mais uma vez, é uma peça chave. A insistente tentativa de seu isolamento por parte dos golpistas é a maneira de desfazer a organização que os trabalhadores conquistaram até então, impedir o avanço da classe operária.
Como parte das históricas décadas da CUT, lutar pela liberdade de Lula frente aos golpistas e para que ele seja presidente é lutar pela a existência dos sindicatos, da sua principal central, do maior partido da América Latina, o PT, e por consequência, pela sobrevivência de toda a esquerda brasileira e do nosso continente diante da ofensiva do imperialismo.
terça-feira, agosto 28, 2018
sexta-feira, agosto 24, 2018
As pessoas não são loucas. O Brasil cansou da Globo e da lavajato...
TEXTO MUITO BOM - LEIA E COMPARTILHE
O quadro entregue pelos que iriam salvar o país é o de um pesadelo: há mais de 60 milhões sem crédito e endividados, há mais de 14 milhões desempregados, há 20 milhões vinculados a acusações penais.
E os comandantes deste espetáculo são o poder judiciário mais caro do mundo, um sistema judicial sem accountability, uma cortina de ferro midiático-familiar sem paralelo no mundo e esta joinha da moralidade: o experimento usurpador e sua turma barra pesada no parlamento mais medonho desde o penúltimo golpe.
Esta guerra política começou no núcleo duro da vida institucional do país.
Depois, foi arregimentada e dirigida pela cortina de ferro midiático-familiar, que produziu os heróis da ignorância e do ódio.
E o avanço do processo desestabilizador contou com uma omissão perplexa e com o assombro da classe média esclarecida e universitária.
Agora, essa omissão acabou e a consumação do que era uma narrativa contra o golpe se tornou real: queriam prender o Lula, para ele não poder ser candidato.
A coerência narrativa foi lastreada pela pedagogia enfadonha dos justiceiros partidários: querem barrar o povo de chegar ao poder pelo voto.
E isso não é narrativa. É fato.
O que há, portanto, é uma resposta ao golpe. As pessoas não são loucas.
É preciso entender que o que está acontecendo faz sentido.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira (MDB-CE), divulgou nota oficial na qual afirma que "o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos", que o tratado tramitou nas duas Casas do Congresso e "foi promulgado" e, por isso, está "em pleno vigor"
quinta-feira, agosto 23, 2018
Renomados juristas internacionais escreveram carta a Michel Temer, pedindo ao governo brasileiro a urgência no cumprimento da determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige que o Brasil garanta o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximos eleições. A carta expressa a preocupação dos juristas com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção. Para os juristas, existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Na carta, os juristas afirmam que é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU.
Com 16 senadores e 43 deputados nacionais no Parlamento da Espanha, o Podemos é um dos principais partidos progressistas da Europa. Seu comando divulgou, nesta quinta-feira (23), um manifesto no qual a perseguição judicial contra Lula e defende o direito do ex-presidente de se candidatar à presidência da República. O comunicado, segundo informações do PT na Câmara, inclusive, cobra do governo da Espanha, comandado pelo PSOE (Partido Socialista Obrero Español), que se posicione favoravelmente ao ex-presidente e se junte ao “clamor internacional” pelo respeito aos direitos políticos de Lula.
quarta-feira, agosto 22, 2018
Lula arrasa o quarteirão da Guerra Híbrida dos EUA
O Brasil está sob ataque do que já descrevi como Guerra Híbrida econômica total – globalmente articulada por especuladores de Wall Street via Bloomberg e recebendo munição extra via Forbes e o WSJ.
O campo de batalha são os mercados de câmbio de moedas.
O ataque à lira turca empalidecerá, comparado ao ataque contra o real – que já começou, embora o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil seja em outubro.
Para os "mercados" e para o variado sortimento de gângsteres nas elites do Excepcionalistão – do Pentágono e NED à CIA e ao Departamento de Estado dos EUA – há anátema absoluto, não-e-não-e-nunca, em dois campos:
1) Vitória eleitoral de Lula – o prisioneiro político mais importante do mundo, hoje.
2) Vitória de candidato que Lula indique e apoie (F. Haddad, ex-prefeito de São Paulo) caso a pateticamente enviesada Comissão Eleitoral Brasileira desconsidere o parecer da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que decidiu que Lula TEM DIREITO DE CONCORRER.
O campo 1 acima é exatamente o que a maioria dos brasileiros deseja.
E quanto ao campo 2, 2, 31% dos eleitores dizem que apoiarão o candidato apoiado por Lula, nome que tem rejeição muito baixa, comparado aos demais candidatos.
A pesquisa divulgada mais recentemente apresenta Lula – que continua preso para que não possa concorrer – com ampla vantagem à frente, com 39% de intenções de voto.
Um fascista conhecido, sujeito desclassificado, aparece em 2º lugar, bem distanciado, com 19% (basicamente é um sub-sintoma de tendência global).
Depois vem o candidato "pró-mercado" de Wall Street/Guerra Híbrida – porta-estandarte do sistema de fake-justiça que arquitetou o golpe de Estado no Brasil em duas etapas 2016/2018 (Dilma derrubada por impeachment/Lula preso). Esse rico candidato tem hoje míseras 6% das intenções de voto.
Com mais e mais brasileiros mais bem informados que vão vendo os movimentos da incansável estratégia da Guerra Híbrida, a candidatura de Lula – defendida pela ONU – cada vez mais se parece a "The Rock" que salva sua família daquele arranha-céu em chamas em Hong Kong: candidatura vencedora, contra todos os inimigos e dificuldades.*******
terça-feira, agosto 21, 2018
segunda-feira, agosto 20, 2018
O processo injusto e indigno que sofre o ex-presidente Lula, vítima da perseguição implacável de um sistema de justiça parcial e manipulador, teve seu dia de máscaras desnudas. Depois de ser condenado, sem qualquer prova, pela suposta propriedade de um imóvel que não está em seu nome e no qual nunca habitou, de ter decretada uma prisão antes de se esgotarem os recursos, o ex-presidente tem seu direito a ser candidato ao cargo máximo na nação posto à mesa dos debates públicos.
Os olhares do mundo estão sobre nosso país. Da suprema autoridade da Igreja Católica, o Papa Francisco, a personalidades do mundo jurídico, intelectual e político, todos os dias chegam demonstrações de preocupação com o estado de nossa fragilizada democracia, solapada por um golpe parlamentar que retirou o mandato da presidenta eleita e mantém seu maior líder popular, que está à frente das pesquisas de opinião para Presidente da República, preso há mais de 100 dias.
Onze pastorais sociais da Igreja Católica, vinculadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram um manifesto condenando duramente a agenda do governo Michel Temer e fazendo uma análise dramática da situação do país.
Ele, porém, respondeu: “Eu vos digo: se eles se calarem, as pedras gritarão” Lc 19, 40
Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para trás voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.
Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.
Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.
Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.
Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso.
Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento.
Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões(1). Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.
Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública. O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.
A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República.
As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.
Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.
Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade. O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.
Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.
Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:
1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.
2. Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.
3. Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.
4. Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.
5. Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.
6. Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os.
7. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.
8. Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.
9. Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.
10. Implementação do direito à demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira.
Assinam:
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Pastoral Carcerária
Pastoral Operária
Serviço Pastoral do Migrante
Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para trás voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.
Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.
Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.
Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.
Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso.
Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento.
Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões(1). Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.
Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública. O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.
A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República.
As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.
Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.
Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade. O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.
Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.
Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:
1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.
2. Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.
3. Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.
4. Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.
5. Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.
6. Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os.
7. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.
8. Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.
9. Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.
10. Implementação do direito à demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira.
Assinam:
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Pastoral Carcerária
Pastoral Operária
Serviço Pastoral do Migrante
Fonte: Brasil 247
Caso Lula-ONU: o silêncio da Globo decide mais que qualquer juiz no Brasil. Por Carol Proner
Publicado no Facebook de Carol Proner, advogada, doutora em direito, Professora de Direito Internacional da UFRJ, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Affirmanti incumbit probatio(Brocardo jurídico em desuso no Brasil)
O silêncio do grupo Globo decide mais que qualquer juiz no Brasil. A tática agora é não pautar assuntos constrangedores ou aqueles que não podem ser sustentados sem o apelo à mentira. E é por isso que não há muitas linhas sobre o recente caso da ONU, assim como também passaram em branco os “golpes blancos en América latina” alertados pelo Papa Francisco na visita dos brasileiros ao Vaticano. Mas, in dubio, pode ser que as câmeras dos cinegrafistas da emissora tenham contraído uma espécie de vírus, no dia do registro da candidatura de Lula, e se esmeraram em imagens laterais, deixando fora de foco aproximadamente 30 mil pessoas.
Vamos falar francamente: não precisamos de professores de direito internacional para explicar que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU vincula, obriga e gera responsabilidade. Para os que têm alergia ao direito internacional, fiquemos com a prata da casa, temos leis de sobra para assegurar os direitos políticos do candidato, leis constitucionais amplamente respaldadas pela legislação-base, sem contar a antecedência, a jurisprudência e a velha e boa “prudência” de não deixar escoar direitos irreparáveis.
Para começo de conversa, a decisão da ONU espelha a legislação pátria: o mandamento decorre dos direitos e garantias constitucionais e da tradição democrática e responsável do direito eleitoral que, mesmo nas brechas da lei que pune quem não tem “ficha limpa”, é cuidadoso com o direito-síntese mais importante do nosso sistema político: o direito de votar e ser votado.
A decisão da ONU complementa o que já temos, mas também é um alerta para que, caso alguma autoridade tenha esquecido de aplicar a lei no curso de um processo não justo, que momentaneamente acalme-se e acautele esses direitos que, não por acidente, são chamados de fundamentais. Em suma, teve um dia ruim? Ficou com vontade de ligar para o carcereiro da Polícia Federal de Curitiba e exigir descumprimento de uma ordem judicial? Lembre-se que a ONU está de olho em você e, com base numa vontade que o Estado brasileiro exarou em 2009, aderindo, via Decreto Legislativo, ao mecanismo de fiscalização universal de direitos civis e políticos, a decisão é mandatória: um imenso “cumpra-se” que abarca a responsabilidade de todo o Estado brasileiro e não somente de um juiz que cometeu crime, mas ainda não foi afastado.
Não prefiro a ironia como forma de escrita, ainda mais quando estamos vivendo no limite do aceitável, quando há gente fazendo greve de fome para que outros não padeçam em consequência de uma crise total que vive o nosso país. Mas por vezes, diante do arbítrio com altas doses de cinismo, recorremos ao sarcasmo para encarar os principais responsáveis pelo agravamento da crise democrática e soberana, pois estão todos nus.
Sob os olhos do mundo, o Brasil se transformou, entre todas as tentativas em curso na América Latina, no case mais escandaloso de perseguição midiático-judicial a um líder político. Escandaloso porque erraram a mão, exageraram e provocaram uma forte reação popular e internacional. O processo de combate à corrupção, preparado para mascarar a trama via “legitimação pelo procedimento”, foi desmascarado logo na origem do chamado Caso Lula, tanto pela defesa do ex-Presidente quanto por argutos juristas que identificaram e denunciaram a prática de lawfare e os atos de exceção no sistema de justiça.
Hoje é transparente o vínculo entre o golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma e o ativismo jurídico-midiático contra Lula, processos paralelos e complementares que engolfaram a democracia não apenas pelo comprometimento das eleições de 2018, mas também por revelar limites dramáticos do modelo: agora, amarrando bem – com supremo, com tudo – é possível apear presidentes ou encarcerar candidatos para evitar o acontecimento da democracia. Só se esqueceram dos expertos da ONU.
Nos encontros que temos tido com juristas e cientistas políticos de outros países, essa é a dura mensagem que o caso brasileiro está transmitindo: um alerta para todos os países que vivem a ilusão do acordo possível entre os valores liberais do (neo)constitucionalismo e os direitos dos povos historicamente desgraçados. Na hora certa, quando o mandamento do (neo)contratualismo se resume a “não pactar com a democracia” – racionalidade pós-democrática – os elitismos, incluindo o elitismo judicial, se levantam e falam grosso com los de abajo. É aí que teremos que enquadrar qualquer projeto de reforma do judiciário que se preze, mas isso é assunto de futuro.
Por enquanto, devemos celebrar. Essa decisão cautelar da ONU é muito boa para a resistência democrática, já que temos consciência de que se trata de acúmulo para fortalecer um momento mais adiante. Como já não acreditamos na justiça, será mesmo por diversão que acompanharemos a decisão do ministro Barroso arbitrando a proibição dos direitos inalienáveis de Lula, apesar da decisão-espelho da ONU. Ele vai tratar a entidade como o Cabo Daciolo trata a URSAL, provavelmente fazendo coro com o Bolsonaro, que a considera covil de comunistas.
Tentando imaginar a embaraçosa situação dos perpetradores do golpe e daqueles que agora têm nas mãos o destino de tudo isso – não só do Lula-Livre, mas de suas próprias biografias – talvez, se pudessem voltar no tempo, teriam feito tudo com mais capricho: quem sabe um juiz menos acusador, um Ministério Público menos power point, desembargadores menos apressados, ministros da Suprema Corte menos vaidosos e uma mídia menos canastrona. Poderiam ter chegado lá pisando no povo, naturalmente, mas com elegância.