Da série: Domínio do Fato

A Irresponsabilidade do Decano Coluna Econômica - 26/10/2012 Há duas maneiras dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestarem: uma, através dos autos; outras, através de manifestações extra-autos. No primeiro caso, preserva-se a liturgia do cargo e até se pode disfarçar preferências, preconceitos e ideologia através das escolhas doutrinárias. A profusão de citações oculta ao leigo a enorme dose de subjetividade que permeia julgamentos. Quando os magistrados enveredam pelo caminho da exposição pública e se permitem manifestar preferências políticas, o jogo muda. A toga vira ornamento vestindo o ego de uma celebridade. E o magistrado se expõe ao olhar público, como qualquer celebridade. *** Sem o manto solene da toga, há muito a se reparar na personalidade de cada um: na falta absoluta de civilidade de Joaquim Barbosa, nos episódios controvertidos de Gilmar Mendes (que protagonizou uma possível fraude, com o senador cassado Demóstenes Torres, no episódio do "grampo sem áudio"), nas decisões sempre polêmicas de Marco Aurélio Mello, na submissão total de Ayres Britto aos clamores da mídia. *** Mas nada se equipara à irresponsabilidade institucional do Ministro Celso de Mello, decano do STF. O Ministro cumpriu carreira típica de servidor público qualificado. Primeiro, foi Procurador do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. Com reputação consolidada, foi guindado ao cargo influente de principal assessor jurídico do controvertidíssimo Consultor Geral da República do governo Sarney, Saulo Ramos. Ainda estão por serem reveladas as peripécias de Saulo à frente da consultoria e, depois, como Ministro da Justiça do governo Sarney. Foram muitas, desde a mudança do decreto do Plano Cruzado, visando dar sobrevida à indústria da liquidação extrajudicial, até o parecer conferindo direito aos investidores de títulos da dívida pública de receberem a correção monetária integral de um ano de congelamento, mesmo que tivessem adquirido o título na véspera do descongelamento. Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo. A Saulo, Celso serviu. E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF. *** Há toda uma hierarquia no serviço público na qual poderosos de hoje dependeram de favores dos antigos poderosos de ontem. Até aí tudo normal. Não consta, em sua longa carreira, que o decano Celso de Mello tenha desmerecido a instituição para o qual foi indicado, mesmo levando-se em conta a qualidade dos seus padrinhos. A grande questão é a maneira como ele, do alto da posição de decano do STF, está conduzindo suas declarações políticas. É de uma irresponsabilidade institucional mais adequada a um jovem carbonário do que a um decano. *** Não se discutem as penas. Isso é prerrogativa do Magistrado. O que se discutem são as manifestações políticas inadmissíveis para quem representa o Supremo e a subordinação à segunda pior forma de pressão: o clamor da mídia (a primeira é a pressão do Estado). Há uma grande chaga na política brasileira: as formas de cooptação de partidos políticos. E duas maneiras de combatê-la: entendendo-a como um problema sistêmico ou focando em apenas um partido. *** Ao investir contra os "mensaleiros" com um rigor inédito, o STF desperta duas leituras: a benéfica, é o da necessidade da punição exemplar do episódio para extirpar sua prática da vida política nacional; a segunda, a de que seu rigor se limitará a esse julgamento, não aos próximos. Contra a imagem de isenção da corte tem-se a maneira como indícios foram transformados em provas. E tem-se o modo como o STF mudou a jurisprudência até então em vigor. *** Há duas linhas de análise dos crimes das chamadas organizações criminosas. Uma - a "garantista" - exige a apresentação de provas objetivas para a condenação. Outra sustenta que, devido à complexidade das organizações, os julgamento podem se basear apenas em evidências. Até então, o STF adotava a primeira linha doutrinária, que beneficiava criminosos de “colarinho branco”. A partir do "mensalão", passou a adotar a segunda. *** Não será fácil conquistar a aura de poder severo com todos os crimes. Na mesma semana do mensalão, por exemplo, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a um vereador carioca suspeito de chefia uma gangue de milicianos. No episódio Satiagraha, o STF, quase por unanimidade, acolheu a agressividade ímpar do Ministro Gilmar Mendes e concedeu liminar a um banqueiro cujos lugares-tenentes foram flagrados tentando subornar um Policial Federal. *** O Ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus a Salvatore Cacciola que, nos poucos dias antes de ser derrubado, permitiu a fuga do ex-banqueiro. No momento, a Operação Satiagraha está parada no STJ, apesar dos esforços do Ministério Público Federal. No caso do chamado “mensalão mineiro”, segundo o próprio Joaquim Barbosa, foram os demais Ministros que aceitaram o desmembramento da ação, ao contrário do “mensalão do PT”. *** Só no próximo julgamento se saberá se o STF é isento ou discricionário. No entanto, a discricionariedade de Celso de Mello se manifesta antecipada e gratuitamente no campo das manifestações políticas, com um desapreço pelo sistema Republicano de causar inveja aos juízes da ditadura. Não se limitou a condenar o cooptação dos partidos mediante pagamento. Condenou como ditatorial o próprio instituto das coligações partidárias, peça central de governabilidade no país. *** Sabendo ser generalizada a prática de cooptação, os financiamentos obscuros de campanha, em vez de uma crítica geral à prática – até como sinal de que outras infrações receberão o mesmo tratamento - chegou ao cúmulo de comparar um partido político ao PCC. O que pretende com isso? Criar uma situação de esgarçamento político com o Executivo? Colocar o STF a serviço de um partido? Dar razão aos críticos que duvidam da isenção do tribunal? Blog: www.luisnassif.com.br E-mail: mailto:luisnassif@ig.com.br "Todos os direitos reservados, sendo proibida a reprodução total ou parcial por meio impresso"

Visite o BLOG e confira outras crônicas +++  CartaCapital n˚ 721 As eleições e suas consequências por Marcos Coimbra Quando, na noite de domingo 28, conhecermos o resultado final das eleições municipais deste ano, o PT e o governo terão muito o que celebrar. E algumas razões para olhar com preocupação para o futuro próximo. A se considerar o que aconteceu no primeiro turno e os prognósticos disponíveis para as disputas de segundo turno, o PT termina as eleições de 2012 como o principal vitorioso. De qualquer ângulo que se olhe, são as melhores eleições municipais da história do partido. Os indicadores são muitos. Entre os cinco partidos que melhor se saíram nas eleições anteriores, foi o único que cresceu. Enquanto PMDB, PSDB, DEM e PP reduziram, o PT ampliou o número de municípios governados por prefeitos filiados à legenda. Com isso, manteve sua tendência de crescimento, sem interrupção, desde a fundação. Quando se levam em conta apenas as três últimas eleições, foi de 410 prefeituras em 2004 a 628 neste ano (sem incluir as 10 ou mais que deve ganhar no segundo turno). Do lado das oposições, o panorama, ao contrário, se complicou, o que significa outra vitória para Lula e o PT. O total de prefeitos eleitos pelo PSDB, o DEM e o PPS caiu, nos últimos 8 anos, de 1.973 para 1.088 (sem considerar o resultado do segundo turno, que não deve, no entanto, alterar muito o quadro). Em outras palavras, os três partidos ficaram com pouco mais da metade das prefeituras que tinham. Quanto ao número de vereadores eleitos, o cenário é parecido. De novo, o PT foi o único dos grandes que cresceu de 2008 para cá: ganhou cerca de mil novos vereadores, ao passar de 4.168 para 5.182. Enquanto isso, os três principais partidos oposicionistas elegeram 2.473 a menos. Entre 2004 e 2012, os representantes petistas nas câmaras municipais aumentaram em quase 40%. Para o que efetivamente contam, portanto, foram eleições favoráveis ao PT. Nelas, o partido reforçou suas bases municipais, com isso se preparando para melhorar o desempenho nas próximas eleições legislativas. Sair-se bem ou mal nas disputas locais tem impacto pequeno na eleição presidencial, como ilustra o bem o caso do PMDB, o eterno campeão em termos de prefeitos e vereadores eleitos, e que não consegue sequer ter candidato ao Planalto desde 1998. Mas elas são relevantes na definição do tamanho das bancadas na Câmara, fundamentais para governar. Há, além disso, o aspecto simbólico. Dessa perspectiva, o resultado das eleições municipais é mais significativo onde elas são menos decisivas objetivamente. É nas capitais que se travam as “grandes batalhas”, as que despertam mais atenção e definem os “grandes vencedores”, ainda que nelas seja menor a influência dos prefeitos nas eleições seguintes. Como algumas ainda estão indefinidas, é difícil dizer com segurança, mas parece possível que o partido se aproxime, neste ano, da melhor performance de sua história, que alcançou em 2004, quando elegeu nove prefeitos de capital. É claro que a maior de todas as batalhas, pelas condições em que foi montado o quadro eleitoral na cidade, acontece em São Paulo. E com a provável vitória de Fernando Haddad, a eleição de 2012 será fechada com chave de ouro para o PT. Difícil imaginar um quadro de opinião tão desfavorável como o que foi montado para o partido nestas eleições. Apesar dele, sai como principal vitorioso. No plano objetivo e no plano simbólico. Sem que houvesse qualquer razão técnica para que o julgamento do “mensalão” fosse marcado para o período eleitoral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu seu calendário de tal maneira que parecia desejar que ele afetasse a tomada de decisão dos leitores. Como, aliás, deixou claro o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando afirmou que achava “salutar” uma interferência do julgamento na eleição. Nossa “grande imprensa” resolveu fazer do assunto o carro-chefe do noticiário. Desde agosto, quando começaram as campanhas na televisão e no ra'dio, trouxeram o julgamento para o cotidiano da população. Quem for ingênuo que acredite ter sido movida por “preocupações morais”. Com seu currículo, a última coisa que se espera dela é zelo pela ética. Tudo o que as oposições, nos partidos, na mídia, no Judiciário, na sociedade, puderam fazer para que as eleições de 2012 se transformassem em derrota para Lula e o PT foi feito. Mas não funcionou. Mais que bom, isso é ótimo para o partido. Mostra a força de sua imagem, de suas lideranças e candidatos. Mostra por que é o grande favorito a vencer as próximas eleições presidenciais. O problema é a frustração de quem apostou que o PT perderia. E se esses setores, percebendo que não conseguem vencer com o povo, resolvem prescindir dele? Se chegarem à conclusão que só têm caminhos sem povo para atingir o poder? Se acharem que novas intervenções “salutares” serão necessárias, pois a recente foi inócua?

A vertigem do Supremo - Raimundo Pereira demonstra que viga mestra da tese do Supremo é falsa

22-Out-2012

Raimundo Pereira demonstra que viga mestra da tese do Supremo é falsa

Raimundo Pereira, jornalista conhecido pelo rigor com que checa as informações que usa, abre a reportagem a ser publicada na sua Revista do Brasil, edição nº 64, nas bancas a partir do próximo 1º de novembro, com a afirmação de que “não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão”. E parte para a demonstração dessa afirmação.

A matéria disseca, analisa a fundo, a tese que Raimundo definiu como a “viga mestra” do mensalão. Escreve: “Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.”

A tese, segundo Raimundo, é falsa. “O desvio dos 73,8 milhões de reais não existe” e “os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais”.

Raimundo não afirma isso por simples boa fé ou por algum interesse em livrar este ou aquele réu: no site da revista ele dá acesso a 108 apensos da Ação Penal 470 com documentos em formato pdf “equivalentes a mais de 20.000 páginas e que foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006”.

Segundo afirma, a auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia de fato. Encontrou documentos que provaram o contrário. Com base nas conclusões dos auditores, Raimundo afirma que “o uso dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas”.

O jornalista diz que, tendo analisado toda a documentação da auditoria, encontrou questionamentos e problemas. “Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Ayres Britto, "muito além de um quadriênio quadruplicado”.”

Em seguida, Raimundo Pereira classifica a conclusão a que chegou o tribunal de “delírio”. Escreve: “A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso [basicamente, da conclusão da auditoria, de que a parte do FIV a que o BB tinha direito foi repassada à agência de publicidade para pagar serviços que foram comprovadamente realizados e que, no final das contas, levaram o BB à liderança no uso da bandeira Visa no Brasil]”. E conclui: “Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados”.

Viga mestra é a que sustenta a construção. Se ela é retirada, ou tem algum problema grave, a própria construção não consegue permanecer de pé.

Leia a íntegra da reportagem do Brasil 247:

22 de Outubro de 2012 -

Brasil 247 -

URL: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/83657/A-vertigem-do-Supremo.htm

A vertigem do Supremo

247 publica em primeira mão a reportagem de Raimundo Rodrigues Pereira, um dos mais consagrados jornalistas brasileiros e editor da Retrato do Brasil, sobre o julgamento da Ação Penal 470; amparado em documentos, ele demonstra que o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, por meio da Visanet, simplesmente não ocorreu; corte julga o capítulo final, que trata da formação de quadrilha

247 – Raimundo Rodrigues Pereira é um herói do jornalismo brasileiro, que criou o jornal Movimento e enfrentou a ditadura militar. Agora, ele abre uma nova frente de combate, desta vez com o Supremo Tribunal Federal, ao demonstrar que o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão, simplesmente não ocorreu. Leia em primeira mão a reportagem de capa da revista Retrato do Brasil, que vai às bancas em 1º de novembro e que, nesta semana, estará disponibilizada no site da revista, amparada também em documentos:

A VERTIGEM DO SUPREMO

Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração

Por Raimundo Rodrigues Pereira, da revista Retrato do Brasil

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País - a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson - que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão - uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil (BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.

*Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.

*O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.

*O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.

*O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. **Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.

**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena - em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.

*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.

Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.

Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo.

Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.

Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano, 18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.

Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados.

Zé Dirceu enfrenta o STF da Casa Grande

"Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha"

Nota à imprensa de José Dirceu:

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.


Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/10/nunca-fiz-parte-nem-chefiei-quadrilha.html

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Muito obrigado, grande ministro José Dirceu!

Viva o Partido dos Trabalhadores! 
Viva o Partido Comunista do Brasil! 
Viva o Brasil!

Fato é que é preciso resistir SEMPRE. Dirceu parece ser o único petista (além de Lula e Dilma e, sabe-se lá, talvez mais alguns da mesma geração histórico-política, impenetravelmente mudos, infelizmente) a ter visão revolucionária clara desse processo. Como Mao Tse Tung aprendeu e ensinou “Só a luta ensina”.

Não vemos nenhum interesse em aprofundar a discussão “sobre” o julgamento, porque nos parece que nenhuma discussão 'jurídica', construída em juridiquês, ajudará o Brasil a entender o que houve e continua a haver.

Mas queremos anotar aqui uma ideia, surgida na nossa roda de conversa: que todos DEVEMOS MUITO ao grande ministro José Dirceu.

O ministro José Dirceu conseguiu -- em boa parte à custa dele mesmo -- e sem contar, sequer, com clara e forte defesa política que tivesse recebido do próprio partido, porque, isso, Dirceu não teve --, MOSTRAR ao Brasil o que é, como opera, o que faz o STF.

Com isso, o ministro José Dirceu mostrou também ao Brasil o quanto ainda é precária e frágil a tal “redemocratização” – que tão levianamente tantos dão por consumada e que, de fato, apenas começou e nem em sonhos pode ser considerada completada. Mas “redemocratização” que, sim, começou afinal a andar a passos muito rápidos, a partir da primeira eleição do presidente Lula.

Temos um STF, sim: um belo prédio e juízes bem falantes, que não erram nos pronomes e têm vasto vocabulário, bem educados, que sabem discordar com compostura (nem sempre, nem todos, mas muitas vezes), com elegante representação feminina e, até, com um juiz negro. Temos pois, para vários efeitos, o que pode ser apresentado como boa amostra 'de gêneros' e 'de raças' do que é o Brasil 2012.

E todos ali – com a honrosa exceção do juiz Levandovski – são doutos representantes do udenismo golpista mais bronco, mais arrogante, mais metido a 'ético' e mais metido a 'democrático', com leitura ético-de-classe moralista brutal do mundo e do Brasil. Dispensam-se nomes, mas, sendo preciso, triste exemplo extremo disso é o juiz Gilmar Mendes.

Bem feitas as contas, o STF ainda é uma espécie de cenáculo onde se reúne uma variante neoliberal letrada e formada em Direito, das muito broncas Senhoras-de-Santana, as quais, saídas das colunas do pseudo jornalismo, chegaram agora à toga.

O bloco histórico que construiu o golpe de 64 e, depois, foi forçado a aceitar uma abertura que foi, como se recomendava para que os negócios não fossem abalados, “lenta, gradual e segura”, sobrevive e continua ativo no STF, como também continua vivo na USP, na imprensa-empresa e em inúmeras instituições brasileiras. Pode-se conceder que a abertura prossegue – embora nunca seja simples ou fácil e tenha de ser sempre duramente disputada, todos os dias (tema de que nunca se falou no Brasil da privataria tucana e tampouco se fala no Brasil petista). E é bom, parece, que prossiga.

Mas, se há coisa que não mudou e continua uniformemente distribuída na sociedade brasileira, que afeta igualmente todos os “gêneros” e todas as “raças”, é o udenismo figadal daquele bloco histórico. Esse udenismo figadal é promovido, para dentro e para fora do MESMO BLOCO HISTÓRICO, pela imprensa-empresa que milita no Brasil e por uma ideologia 'jornalístico-comunicacional' dura de matar, porque se reproduz também na universidade. E não é difícil ver que é a MESMA, mesmíssima imprensa-empresa e a mesmíssima ideologia jornalística (falava-se menos em “comunicação” naqueles anos) que já estava ativa em 1964 (e antes disso).

A ideologia daquele bloco histórico libera o caminho para uma discussão dita “ética” -- como também é dita “feminista” e como também é dita “ecológica” e pode ser tudo e qualquer coisa, desde que não seja discussão POLÍTICA --, a qual, essa discussão despolitizada, é facultada ‘às massas’. Mas só.

Chega a ser engraçado! Hoje o Brasil sangra-se em saúde, discutindo a tal “Teoria do Domínio do Fato”. OK. “Teoria do Domínio do Fato” todos podem discutir. Mas que a ninguém ocorra discutir alguma “Teoria do Domínio do BUG” (Bloco Udenista Golpista”).

Assim, o que se vê são empenhados militantes suando a camisa para contra-argumentar com advogados e juristas experientes, condenados a sempre perder, sempre, a discussão. E assim se vai consumindo o empenho político...

O xororô chatíssimo dos petistas, a chatíssima repetição do argumento “como nos perseguem!” pode bem ser resultado também desse mecanismo ideológico: dado que a discussão política é vedada, resta a eterna se-lamentação (pros depressivos) e a euforia sem-noção e sem-estratégia (prôs mais animados). E nenhuma discussão política.

(POR FALAR NISSO: Não é ESPANTOSO o silêncio do ministro da Justiça, que é petista e professor de Direito, ante a escandalosa degola do mais importante quadro político e ex-ministro do SEU PRÓPRIO GOVERNO PETISTA?! Taí. Esse silêncio, para nós, é TOTALMENTE INCOMPREENSÍVEL.)

Pelo mesmo argumento, do apagamento da discussão política, operada pelo bloco histórico que continua ativo no Brasil desde 1950, se entende (quase), até, o abjeto sarcasmo que o juiz Collor de Mello não se envergonhou de manifestar para as câmeras de televisão. Rindo, ele, provavelmente, de nós, do nosso voto, da democracia brasileira. Santo Deus!

Nem em tribunais nazistas jamais se viu juiz sarcástico! O carrasco, na guilhotina, é sério como a morte. Até ele entende que, naquele momento, nenhum sarcasmo é admissível. Risinhos e caretas no STF, no Brasil-2012?! É repugnante. É abjeto. É udenista e golpista.

Aquele udenismo figadal também se manifestou pela boca do JB e não pôde ser efetivamente “revisto” pelo juiz revisor, porque o MESMO udenismo figadal, de classe, histórico no Brasil, também continua representado pelos demais juízes do STF. E a disputa política democrática está, ali, reduzida à contabilidade, dentre nove votos, como em qualquer reunião de condomínio, ou para decidir pendengas de futebol de várzea. Provas?! Prá quê?!

A democracia brasileira ainda é mis-en-scène, puro espetáculo, “ideologia objetivada”, como escreveu Debord, quando previu que, na sociedade do espetáculo, assim aconteceria. Está acontecendo, mais claramente detectável no Brasil que em muitos outros países, porque aqui opera o Grupo GAFE (Globo-Abril-FSP-Estadão) e aqui se faz o pior jornalismo do mundo (o que não é dizer pouco).

Mas – e isso é vitória da democracia brasileira – já se pôde ouvir, dentro do STF, uma voz de razão democrática, que falou pela boca do ministro Levandovski. Isso NUNCA SE VIU ANTES. É um momento histórico de extraordinária importância. É preciso festejar COM DIRCEU, que tenhamos já chegado a ter uma voz democrática no STF pós-ditadura. Viva o Brasil!

Pois bem. Tudo isso o Brasil VIU ao longo dessa semana e pela televisão. O serviço valiosíssimo de ter levado tudo isso às televisões do Brasil, o Brasil deve, integralmente, ao ministro José Dirceu.

Dirceu já poderia estar vivendo, rico e feliz, bem longe do Brasil e esquecido do Brasil. Bastaria ter decidido ir. E decidiu ficar. Grande homem, o ministro José Dirceu! Rasteiro, rastaquera, é o juiz sarcástico, aquele, o feio, o tolo, o reacionário, o udenista golpista.

Continua o Partido dos Trabalhadores, portanto, ainda, a dever aos seus militantes e ao Brasil – que tão empenhadamente, tão apaixonadamente, tão vitalmente, acompanham o presidente Lula, a presidenta Dilma e quem os dois mandem acompanhar – a parte histórico-política de explicar o PT e o Brasil a eles mesmos.

Para tanto, o PT tem de parar de supor que o Big Bang ocorreu num palanque da Vila Euclides, que a história só começou a andar em 1980.

O PT só existe porque, antes, houve um Brasil de Getúlio, houve um Brasil de Brizola, houve um Brasil de Jango, houve um Brasil de Marighela, houve resistência, houve sindicatos, houve um sindicato de metalúrgicos, houve um pensamento político, houve agentes políticos que não se deixaram matar, houve Lula, Dirceu, Dilma e outros, que não se deixaram matar e dos quais nasceu o PT. Nada teria acontecido naquele palanque da Vila Euclides, sem essa longa procissão de lutadores, sem o MST, sem Lamarca, sem tantos e tantos heróis do Brasil.

De fato, há muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuitas razões que explicam por que o PT é perseguido. O PT carrega, sem, parece, entender o que carrega, a própria história das lutas de resistência à ditadura e ao golpismo udenista no Brasil. Mas, estranhamente, o PT (i) não sabe disso; e, o que parece muito mais grave (ii) vê mérito nessa ignorância e (iii) ostenta a própria ignorância histórica como se fosse vantagem. Não é. Todas as fragilidades do PT advêm de o PT supor que alguma força política brotaria do zero, do nada, de Lula-sem-passado e de algum papim de classe ‘ético’-fascista, embora sinceramente ‘ético’-fascista.

Fato é que todos os que perseguem o PT sabem – conscientemente ou hipnotizados pela ideologia ‘ético’ golpista dominante – por que perseguem o PT. E cada vez que um petista começa com xororô – ou cada vez que o senador Suplicy pede desculpas e chora – os perseguidores riem. Há muito disso, também, no risinho sarcástico-cafageste daquele juiz.

Verdade é que, isso -- construir um discurso POLÍTICO para o PT -- o ministro José Dirceu não conseguiria fazer também, e também sozinho. O Brasil ainda não tem discurso político de democratização. Há impedimentos históricos, de fundo, que nos impedem (ainda) de tê-lo.

Mas é mérito TAMBÉM do ministro José Dirceu JAMAIS ter desistido do PT, nem quando o PT o abandonou.

Construímos para nós mesmos, cá na Vila Vudu, uma teoria, segundo a qual o ministro José Dirceu sempre soube que o PT não é o partido do qual ele precisaria. Mas, pela teoria que inventamos para nós, o ministro José Dirceu pensa o PT, não como o partido que é, mas como o partido que um dia talvez pudesse ter nascido, se o Brasil não tivesse sido assassinado, uma geração inteira, pelo golpe de 1964.

Isso também é pensar revolucionariamente: ver o presente como a possibilidade que há ali, viva, mesmo que ainda só potencial. Não fosse essa capacidade revolucionária de ver futuros que ainda não há, nenhum futuro buscado jamais teria chegado a ser.

É sorte histórica -- e motivo de felicidade pessoal -- pensar que nos, cá na Vila Vudu, somos sobreviventes da mesma geração política do ministro José Dirceu, do presidente Lula e da presidenta Dilma. Essa sorte histórica a maioria dos petistas não tem, infelizmente para eles e para o Brasil. Então, é seguir lutando, que a luta ensina.

Começamos a pensar que talvez haja, em andamento, um processo subterrâneo, ainda sem voz, que vai sendo empurrado adiante pelos muitos, no Brasil, que ainda não tem discurso, talvez, provavelmente, porque os discursos novos só aparecem quando o processo já mudou de fase: então, já empurrado o Brasil para uma outra fase, tornar-se-á possível (ou, pelo menos, mais fácil, menos difícil) olhar para a fase que ficou para trás.

E quem olhar bem, verá que a fase que ficou para trás não teria jamais sido o que foi sem a apaixonada militância dos jovens petistas, que não têm culpa de terem nascido em mundo neoliberal, de individualismo e capitalismo de exploração ‘ética’ triunfante, quando a imprensa-empresa e a universidade já haviam cuidado de construir mundo à sua própria imagem. Vai-se ver, a coisa funciona assim.

Vai-se ver, aquele mundo que a tucanaria udenista da privataria tanto se empenhou em construir aqui, e até construiu – até que o primeiro governo Lula lhe impussesse o primeiro grande revés – é o mundo que se vê hoje, caindo aos pedaços, em ruínas, em cacos.

O ex-FHC e atual NADA tanto fez para "deixar para trás a era Vargas"... E a parte "trabalho" do mundo, que a era Vargas soube ver e fortalecer no Brasil resiste, e volta aí, pra puxar-lhe o tapete uspeano udenista & privataria. Grandes tempos, vivemos hoje no Brasil!

Ter permanecido no Brasil e ter defendido o PT até quando o PT o abandonou, e sempre a empurrar adiante a história e a luta, é mérito revolucionário de proporções leninistas, que se tem de atribuir ao ministro José Dirceu.

Por isso, agradecemos, nós, aqui, historicamente reverentes, e publicamente.

A luta continua! Viva o Partido dos Trabalhadores! Viva o Brasil!

[assina] Coletivo de Tradutores Vila Vudu

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A PRIVATARIA TUKANA EM VÍDEO... IMPERDÍVEL

Um excelente vídeo didático sobre “A Privataria Tucana”

16/10/2012 | Publicado por Renato Rovai em Geral

Enviado pelo pessoal da Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu: “Excelente postado do Rovai! E vídeo imperdível, imperdível -- sobre os escândalos das privatizações nos governos FHC-Tucanaria-Serra”.

Acabo de receber por e-mail o link do vídeo que segue abaixo. É uma aula sobre a o livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr. Estive na histórica entrevista do lançamento, de onde boas partes das falas do autor foram extraídas. E li o livro duas vezes. Mas quero dizer p’ra vocês, o vídeo me ajuda a entender e explicar melhor o que aconteceu naquele período.

Renato Rovai

Ele é relativamente longo para internet, tem doze minutos, mas deveria se tornar material didático para aulas de história do Brasil. Faz o debate sobre um período importante do nosso tempo e revela de maneira muito direta e, com base em documentos, como o patrimônio público nacional foi dilapidado.

Evidentemente que tem cunho eleitoral, provavelmente foi feito por um grupo que quer derrotar Serra. O que aliás, cá pra nós, é absolutamente compreensível. Mas é trabalho que merece ser guardado para além dessa disputa paulistana. Ser visto, replicado e discutido. Afinal, o país perdeu muito com aquela ação.

“A Privataria Tucana” também pode ser entendida no livro “O Brasil Privatizado”, do saudoso Aloysio Biondi. De alguma forma este vídeo completa a coleção sobre o tema.

Mídia do monopólio, mídia FORA DA LEI, leva prensa em SP

Manifestantes denunciam ações da SIP

Em frente ao luxuoso hotel Renassaince, representantes da CUT, do MST, do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) levantaram cartazes denunciando alguns dos reiterados abusos praticados por emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas “Monopólio da mídia sufoca liberdade de expressão”, afirmam movimentos sociais em protesto paralelo à reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que acontece em São Paulo

Leonardo Wexell Severo - Brasil de Fato

São Paulo - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a “honorável sociedade mafiosa” que congrega os donos dos grandes conglomerados de comunicação do continente, foi alvo nesta segunda-feira (15), em São Paulo, de críticas demolidoras e bem humoradas de militantes dos movimentos sociais e pela democratização da comunicação.

Em frente ao luxuoso hotel Renassaince, representantes da CUT, do MST, do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) levantaram cartazes denunciando alguns dos reiterados abusos praticados por emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas que comportam-se como “indústria de intoxicação”, reproduzindo seus antivalores.

Erguendo a faixa “Monopólio da mídia sufoca liberdade de expressão”, os manifestantes apontaram como a mercantilização do jornalismo conduz a uma espiral de dupla manipulação: pelo poder econômico e pelo poder político, reverberando os interesses do sistema financeiro, das transnacionais e das grandes empresas, seus grandes anunciantes. “Quando os interesses econômicos e políticos coincidem, tanto mais visível será a manipulação”, já nos alertava o jornalista Rui Pereira.

A atualidade do questionamento é mais do que pertinente, como comprova o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que teve a edição do seu jornal apreendida há pouco mais de duas semanas a pedido da coligação do candidato José Serra. A ordem de busca e apreensão da Folha Bancária, que incluía até mesmo o “arrombamento” da entidade, “se necessário”, foi solicitada pelo candidato tucano sob a alegação de que a “matéria denigre a imagem” de Serra.

A secretária geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas lembrou que enquanto um órgão alternativo é silenciado, a população é bombardeada 24 horas por dia por uma mídia que desinforma, reproduzindo tão somente os interesses de uma pequena elite. “Graças aos investimentos dos movimentos em seus próprios meios e à internet temos hoje maior capacidade de comunicação, acabando com os estreitos limites impostos pela mídia privada, extrapolando fronteiras e fazendo a disputa”, declarou Raquel.

A secretária estadual de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães, destacou que diante de tantos e tão reiterados abusos contra a liberdade de expressão, está na hora do governo federal submeter “a consulta popular os 20 pontos do Marco Regulatório da Comunicação”. 

Entre as prioridades, elencou Adrianinha, estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal, como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente. Enquanto isso, disse, os grandes meios de comunicação “condenam os movimentos sociais, criminalizam o MST e as centrais sindicais e não dão sequer direito de resposta”.

Conforme a líder cutista, a recente cobertura das eleições da Venezuela é outra demonstração inequívoca de que “precisamos de outra comunicação, de outra mídia”. “A cobertura de canais como a Globonews foi totalmente discriminatória, uma propaganda da derrota de um governo democrático”, ressaltou.

A integrante da Rede ComunicaSul, que cobriu recentemente as eleições na Venezuela, Terezinha Vicente Ferreira destacou a violência da campanha desinformativa coordenada pelas agências internacionais, sob a batuta da SIP, como “aparelho de propaganda ideológica do capital em favor de uma colonização das mentes”. Ao contrário do que se diz na mídia privada, ressaltou, pudemos ver que não falta liberdade de expressão na Venezuela, “pois muitos jornais não só questionam o governo como ofendem diretamente o presidente a partir de uma visão patronal”. “Pude ver também na Venezuela o apoio governamental às televisões públicas e comunitárias, em contraposição ao pensamento único com que a mídia empresarial tenta nos envenenar”, acrescentou Terezinha.

Cães guardiães
O prólogo do livro “Os novos cães guardiães”, de Serge Alimi, redator do Le Monde Diplomatique, é esclarecedor sobre o receituário da manipulação utilizado pelos “profissionais da mentira” a serviço do grande capital: “As manchetes que compõem, os qualificativos que empregam, as fotos que ampliam, os enfoques e colaborações que elegem, são bastante como para que a simples experiência empírica nos ensine sobre o veneno que bebemos”.

Em virtude desta manipulação, cada um dos 12 cartazes levantados pelos manifestantes – e posteriormente colados em frente ao hotel – expunha temas “invisibilizados” pela mídia “alienante e alienada”: “Anatel ignora que 92% das rádios comerciais de São Paulo opera com licença vencida e fecha 100% das comunitárias”; “André Caramante está exilado para se proteger das ameaças de morte que sofreu por matéria que denunciava a Rota e o coronel Telhada”, eleito o segundo vereador mais votado do PSDB na capital paulista. O governo do estado silencia sobre o caso”; “Quase 90% da programação de TV é produzida no eixo Rio-São Paulo, apenas 10,8% é dedicada à produção local”.

Liberdade de todos e todas
Membro da coordenação do FNDC e integrante do Coletivo Intervozes, João Brant, frisou que a “liberdade pela qual lutamos é de todos e todas, não a que fica confinada e aprisionada pelo monopólio da mídia”. Brant citou o exemplo da Lei de Meios da Argentina, que obrigará o grupo Clarín, no próximo 7 de dezembro, a devolver parte das suas licenças, ampliando o número de vozes.

O coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges, denunciou o “rabo preso” dos “450 donos, executivos e jornalistas” reunidos no evento da SIP e os exortou a se pronunciarem sobre os abusos cometidos contra a liberdade de expressão, como a perseguição movida contra Julian Assange, fundador do Wikileaks, e a invasão do Sindicato dos Bancários de São Paulo para impedir a circulação do seu jornal.

Representando o MST - uma das entidades mais atingidas pela violência da onda midiática de desinformação e calúnia - o jornalista Igor Felipe defendeu “a desconcentração dos meios como essencial para abrir espaço a uma sociedade mais democrática”. “Queremos liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Já as famílias reunidas no encontro da SIP querem a comunicação como forma de garantir lucros e dominação” .

Para o professor Edmilson Costa, que representou o Partido Comunista Brasileiro (PCB), “a SIP é a sociedade interamericana dos monopólios de comunicação, que manipulam em favor dos interesses mais atrasados da oligarquia, se convertendo na ponta de lança da discriminação”.

Mais do que um ataque à ditadura dos barões da mídia, os manifestantes agiram em legítima defesa da democratização da comunicação. E como enfoca Serge Alimi, “a este exercício elementar de autodefesa se chama lucidez”.

Acompanhe na PosTV a Contraconferência Liberdade de Expressão na América Latina: de que lado está a SIP?

FOTO: Roberto Parizotti

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21083

Muito obrigado, grande ministro José Dirceu!

Viva o Partido dos Trabalhadores! Viva o Partido Comunista do Brasil! Viva o Brasil!

Fato é que é preciso resistir SEMPRE. Dirceu parece ser o único petista (além de Lula e Dilma e, sabe-se lá, talvez mais alguns da mesma geração histórico-política, impenetravelmente mudos, infelizmente) a ter visão revolucionária clara desse processo. Como Mao Tse Tung aprendeu e ensinou “Só a luta ensina”.

Não vemos nenhum interesse em aprofundar a discussão “sobre” o julgamento, porque nos parece que nenhuma discussão 'jurídica', construída em juridiquês, ajudará o Brasil a entender o que houve e continua a haver.

Mas queremos anotar aqui uma ideia, surgida na nossa roda de conversa: que todos DEVEMOS MUITO ao grande ministro José Dirceu.

O ministro José Dirceu conseguiu -- em boa parte à custa dele mesmo -- e sem contar, sequer, com clara e forte defesa política que tivesse recebido do próprio partido, porque, isso, Dirceu não teve --, MOSTRAR ao Brasil o que é, como opera, o que faz o STF.

Com isso, o ministro José Dirceu mostrou também ao Brasil o quanto ainda é precária e frágil a tal “redemocratização” – que tão levianamente tantos dão por consumada e que, de fato, apenas começou e nem em sonhos pode ser considerada completada. Mas “redemocratização” que, sim, começou afinal a andar a passos muito rápidos, a partir da primeira eleição do presidente Lula.

Temos um STF, sim: um belo prédio e juízes bem falantes, que não erram nos pronomes e têm vasto vocabulário, bem educados, que sabem discordar com compostura (nem sempre, nem todos, mas muitas vezes), com elegante representação feminina e, até, com um juiz negro. Temos pois, para vários efeitos, o que pode ser apresentado como boa amostra 'de gêneros' e 'de raças' do que é o Brasil 2012.

E todos ali – com a honrosa exceção do juiz Levandovski – são doutos representantes do udenismo golpista mais bronco, mais arrogante, mais metido a 'ético' e mais metido a 'democrático', com leitura ético-de-classe moralista brutal do mundo e do Brasil. Dispensam-se nomes, mas, sendo preciso, triste exemplo extremo disso é o juiz Gilmar Mendes.

Bem feitas as contas, o STF ainda é uma espécie de cenáculo onde se reúne uma variante neoliberal letrada e formada em Direito, das muito broncas Senhoras-de-Santana, as quais, saídas das colunas do pseudo jornalismo, chegaram agora à toga.

O bloco histórico que construiu o golpe de 64 e, depois, foi forçado a aceitar uma abertura que foi, como se recomendava para que os negócios não fossem abalados, “lenta, gradual e segura”, sobrevive e continua ativo no STF, como também continua vivo na USP, na imprensa-empresa e em inúmeras instituições brasileiras. Pode-se conceder que a abertura prossegue – embora nunca seja simples ou fácil e tenha de ser sempre duramente disputada, todos os dias (tema de que nunca se falou no Brasil da privataria tucana e tampouco se fala no Brasil petista). E é bom, parece, que prossiga.

Mas, se há coisa que não mudou e continua uniformemente distribuída na sociedade brasileira, que afeta igualmente todos os “gêneros” e todas as “raças”, é o udenismo figadal daquele bloco histórico. Esse udenismo figadal é promovido, para dentro e para fora do MESMO BLOCO HISTÓRICO, pela imprensa-empresa que milita no Brasil e por uma ideologia 'jornalístico-comunicacional' dura de matar, porque se reproduz também na universidade. E não é difícil ver que é a MESMA, mesmíssima imprensa-empresa e a mesmíssima ideologia jornalística (falava-se menos em “comunicação” naqueles anos) que já estava ativa em 1964 (e antes disso).

A ideologia daquele bloco histórico libera o caminho para uma discussão dita “ética” -- como também é dita “feminista” e como também é dita “ecológica” e pode ser tudo e qualquer coisa, desde que não seja discussão POLÍTICA --, a qual, essa discussão despolitizada, é facultada ‘às massas’. Mas só.

Chega a ser engraçado! Hoje o Brasil sangra-se em saúde, discutindo a tal “Teoria do Domínio do Fato”. OK. “Teoria do Domínio do Fato” todos podem discutir. Mas que a ninguém ocorra discutir alguma “Teoria do Domínio do BUG” (Bloco Udenista Golpista”).

Assim, o que se vê são empenhados militantes suando a camisa para contra-argumentar com advogados e juristas experientes, condenados a sempre perder, sempre, a discussão. E assim se vai consumindo o empenho político...

O xororô chatíssimo dos petistas, a chatíssima repetição do argumento “como nos perseguem!” pode bem ser resultado também desse mecanismo ideológico: dado que a discussão política é vedada, resta a eterna se-lamentação (pros depressivos) e a euforia sem-noção e sem-estratégia (prôs mais animados). E nenhuma discussão política.

(POR FALAR NISSO: Não é ESPANTOSO o silêncio do ministro da Justiça, que é petista e professor de Direito, ante a escandalosa degola do mais importante quadro político e ex-ministro do SEU PRÓPRIO GOVERNO PETISTA?! Taí. Esse silêncio, para nós, é TOTALMENTE INCOMPREENSÍVEL.)

Pelo mesmo argumento, do apagamento da discussão política, operada pelo bloco histórico que continua ativo no Brasil desde 1950, se entende (quase), até, o abjeto sarcasmo que o juiz Collor de Mello não se envergonhou de manifestar para as câmeras de televisão. Rindo, ele, provavelmente, de nós, do nosso voto, da democracia brasileira. Santo Deus!

Nem em tribunais nazistas jamais se viu juiz sarcástico! O carrasco, na guilhotina, é sério como a morte. Até ele entende que, naquele momento, nenhum sarcasmo é admissível. Risinhos e caretas no STF, no Brasil-2012?! É repugnante. É abjeto. É udenista e golpista.

Aquele udenismo figadal também se manifestou pela boca do JB e não pôde ser efetivamente “revisto” pelo juiz revisor, porque o MESMO udenismo figadal, de classe, histórico no Brasil, também continua representado pelos demais juízes do STF. E a disputa política democrática está, ali, reduzida à contabilidade, dentre nove votos, como em qualquer reunião de condomínio, ou para decidir pendengas de futebol de várzea. Provas?! Prá quê?!

A democracia brasileira ainda é mis-en-scène, puro espetáculo, “ideologia objetivada”, como escreveu Debord, quando previu que, na sociedade do espetáculo, assim aconteceria. Está acontecendo, mais claramente detectável no Brasil que em muitos outros países, porque aqui opera o Grupo GAFE (Globo-Abril-FSP-Estadão) e aqui se faz o pior jornalismo do mundo (o que não é dizer pouco).

Mas – e isso é vitória da democracia brasileira – já se pôde ouvir, dentro do STF, uma voz de razão democrática, que falou pela boca do ministro Levandovski. Isso NUNCA SE VIU ANTES. É um momento histórico de extraordinária importância. É preciso festejar COM DIRCEU, que tenhamos já chegado a ter uma voz democrática no STF pós-ditadura. Viva o Brasil!

Pois bem. Tudo isso o Brasil VIU ao longo dessa semana e pela televisão. O serviço valiosíssimo de ter levado tudo isso às televisões do Brasil, o Brasil deve, integralmente, ao ministro José Dirceu.

Dirceu já poderia estar vivendo, rico e feliz, bem longe do Brasil e esquecido do Brasil. Bastaria ter decidido ir. E decidiu ficar. Grande homem, o ministro José Dirceu! Rasteiro, rastaquera, é o juiz sarcástico, aquele, o feio, o tolo, o reacionário, o udenista golpista.

Continua o Partido dos Trabalhadores, portanto, ainda, a dever aos seus militantes e ao Brasil – que tão empenhadamente, tão apaixonadamente, tão vitalmente, acompanham o presidente Lula, a presidenta Dilma e quem os dois mandem acompanhar – a parte histórico-política de explicar o PT e o Brasil a eles mesmos.

Para tanto, o PT tem de parar de supor que o Big Bang ocorreu num palanque da Vila Euclides, que a história só começou a andar em 1980.

O PT só existe porque, antes, houve um Brasil de Getúlio, houve um Brasil de Brizola, houve um Brasil de Jango, houve um Brasil de Marighela, houve resistência, houve sindicatos, houve um sindicato de metalúrgicos, houve um pensamento político, houve agentes políticos que não se deixaram matar, houve Lula, Dirceu, Dilma e outros, que não se deixaram matar e dos quais nasceu o PT. Nada teria acontecido naquele palanque da Vila Euclides, sem essa longa procissão de lutadores, sem o MST, sem Lamarca, sem tantos e tantos heróis do Brasil.

De fato, há muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuitas razões que explicam por que o PT é perseguido. O PT carrega, sem, parece, entender o que carrega, a própria história das lutas de resistência à ditadura e ao golpismo udenista no Brasil. Mas, estranhamente, o PT (i) não sabe disso; e, o que parece muito mais grave (ii) vê mérito nessa ignorância e (iii) ostenta a própria ignorância histórica como se fosse vantagem. Não é. Todas as fragilidades do PT advêm de o PT supor que alguma força política brotaria do zero, do nada, de Lula-sem-passado e de algum papim de classe ‘ético’-fascista, embora sinceramente ‘ético’-fascista.

Fato é que todos os que perseguem o PT sabem – conscientemente ou hipnotizados pela ideologia ‘ético’ golpista dominante – por que perseguem o PT. E cada vez que um petista começa com xororô – ou cada vez que o senador Suplicy pede desculpas e chora – os perseguidores riem. Há muito disso, também, no risinho sarcástico-cafageste daquele juiz.

Verdade é que, isso -- construir um discurso POLÍTICO para o PT -- o ministro José Dirceu não conseguiria fazer também, e também sozinho. O Brasil ainda não tem discurso político de democratização. Há impedimentos históricos, de fundo, que nos impedem (ainda) de tê-lo.

Mas é mérito TAMBÉM do ministro José Dirceu JAMAIS ter desistido do PT, nem quando o PT o abandonou.

Construímos para nós mesmos, cá na Vila Vudu, uma teoria, segundo a qual o ministro José Dirceu sempre soube que o PT não é o partido do qual ele precisaria. Mas, pela teoria que inventamos para nós, o ministro José Dirceu pensa o PT, não como o partido que é, mas como o partido que um dia talvez pudesse ter nascido, se o Brasil não tivesse sido assassinado, uma geração inteira, pelo golpe de 1964.

Isso também é pensar revolucionariamente: ver o presente como a possibilidade que há ali, viva, mesmo que ainda só potencial. Não fosse essa capacidade revolucionária de ver futuros que ainda não há, nenhum futuro buscado jamais teria chegado a ser.

É sorte histórica -- e motivo de felicidade pessoal -- pensar que nos, cá na Vila Vudu, somos sobreviventes da mesma geração política do ministro José Dirceu, do presidente Lula e da presidenta Dilma. Essa sorte histórica a maioria dos petistas não tem, infelizmente para eles e para o Brasil. Então, é seguir lutando, que a luta ensina.

Começamos a pensar que talvez haja, em andamento, um processo subterrâneo, ainda sem voz, que vai sendo empurrado adiante pelos muitos, no Brasil, que ainda não tem discurso, talvez, provavelmente, porque os discursos novos só aparecem quando o processo já mudou de fase: então, já empurrado o Brasil para uma outra fase, tornar-se-á possível (ou, pelo menos, mais fácil, menos difícil) olhar para a fase que ficou para trás.

E quem olhar bem, verá que a fase que ficou para trás não teria jamais sido o que foi sem a apaixonada militância dos jovens petistas, que não têm culpa de terem nascido em mundo neoliberal, de individualismo e capitalismo de exploração ‘ética’ triunfante, quando a imprensa-empresa e a universidade já haviam cuidado de construir mundo à sua própria imagem. Vai-se ver, a coisa funciona assim.

Vai-se ver, aquele mundo que a tucanaria udenista da privataria tanto se empenhou em construir aqui, e até construiu – até que o primeiro governo Lula lhe impussesse o primeiro grande revés – é o mundo que se vê hoje, caindo aos pedaços, em ruínas, em cacos.

O ex-FHC e atual NADA tanto fez para "deixar para trás a era Vargas"... E a parte "trabalho" do mundo, que a era Vargas soube ver e fortalecer no Brasil resiste, e volta aí, pra puxar-lhe o tapete uspeano udenista & privataria. Grandes tempos, vivemos hoje no Brasil!

Ter permanecido no Brasil e ter defendido o PT até quando o PT o abandonou, e sempre a empurrar adiante a história e a luta, é mérito revolucionário de proporções leninistas, que se tem de atribuir ao ministro José Dirceu.

Por isso, agradecemos, nós, aqui, historicamente reverentes, e publicamente.

A luta continua! Viva o Partido dos Trabalhadores! Viva o Brasil!

[assina] Coletivo de Tradutores Vila Vudu

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