sexta-feira, fevereiro 28, 2014

A casa caiu, Barbosa

Enviado por  on 28/02/2014 – 8:14 am


Reproduzo abaixo um petardo cortante de Breno Altman, publicado há pouco no 247, sobre a derrota sofrida por Joaquim Barbosa.
Eu acrescentaria alguns comentários à guisa de introdução. Esteve em jogo, na votação de ontem, que absolveu os réus do mensalão do crime de quadrilha, mais do que somente uma questão jurídica ou legal.
Houve um embate maior ao fundo, de princípios. Um juiz deve julgar com ódio, como faz Joaquim Barbosa, ou deve se esforçar por fazer um julgamento acima das paixões políticas, como tenta fazer Barroso?
É claro que a postura correta é a de Barroso. Nós, simples mortais, podemos odiar o quanto quisermos os ladrões, os bandidos, os políticos corruptos. Blogs e bares existem para isso mesmo, são nossa tribuna política, onde podemos odiar e amar quem nós quisermos. Um juiz, não. Um juiz não pode julgar ninguém com ódio: nem Maluf, nem Lula, nem Serra, nem Dirceu. Um juiz não tem de ler jornais. Aliás, deveria evitar ler jornais e seus editoriais. E se os lesse, tinha de ter a obrigação ética de ler igualmente os blogs, para não ir a plenário com a mente tendendo para um lado. A leitura mais importante são os autos.
Esse foi o problema maior da Ação Penal 470. Barbosa não discutiu os autos. Ao contrário, falseou-os descaradamente. Escondeu documentos de seus colegas e dos réus. Atuou o tempo inteiro em favor da acusação, e desde antes de se tornar relator da Ação Penal. Contrariando um princípio elementar do direito ocidental, segundo o qual quem investiga jamais pode ser o mesmo que acusa, e menos ainda aquele que julga, Barbosa atuou na investigação, como responsável pelo andamento do inquérito que mais tarde se tornaria a Ação Penal 470. Depois ajudou o procurador-geral, usando todas suas prerrogativas para se pôr ostensivamente ao lado da acusação. Foi relator do processo, fatiando-o em cima da hora, surpreendendo a defesa, o revisor e a opinião pública, que a mídia tentou usar como uma espécie de júri oculto. Depois julgou-o com ódio, como se o direito dos réus não vale nada e houvesse necessidade de um justiçamento político diante das câmeras de TV.
Mais tarde, como presidente do STF, abusou e abusa da função para impor posições e perseguir os réus.
Ao artigo de Altman.
*
“CAI O CASTELO DE CARTAS DO MINISTRO BARBOSA”
Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman narra a derrota jurídica de Joaquim Barbosa, aponta seus inacreditáveis insultos que atingem até a presidente Dilma Rousseff – um deles configurando crime de Estado – e prevê o fracasso de sua aventura política; “O ministro Barbosa afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto”, diz ele; sobre seu destino, um vaticínio: “Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça”; leia a íntegra
28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 05:45
Por Breno Altman, especial para o 247
As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.
“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo”, discursou o relator da AP 470. “Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012.”
Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.
Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de sua intervenção matreira.
A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. A base de sua criminalização foi uma teoria denominada “domínio do fato”: mesmo sem provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.
Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma “maioria de circunstância”, como se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração da chefe do Executivo.
A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode chamar de “trabalho primoroso” uma fieira de trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e imoral.
O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.
O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.
Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.
O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.
O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.
Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.
joaquim-barbosa-stf-barroso
- See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/02/28/a-casa-caiu-barbosa/#sthash.ZLRpeMWi.dpuf

terça-feira, fevereiro 25, 2014

Artigo: Por que o Brasil é o país das oportunidades - Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/IL)


"A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global"


Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu e continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que poucos podem apresentar.
Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.
Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência caíram em relação ao PIB.
Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.
Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?
A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com as críticas; aprende com elas.
A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável em relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.
Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.
O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de tomadores. Em 11 anos o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?
O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar de um país que fez tanto em apenas 11 anos.
Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?
Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?
Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.
E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?
O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em 2013.
O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.
Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?
Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de energia.
O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidades como estas?
A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?
Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.
Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT

- See more at: http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_por_que_o_brasil_e_o_pais_das_oportunidades_luiz_inacio_lula_da_silv?fb_action_ids=692161684174384&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B215197145341138%5D&action_type_map=%5B%22og.recommends%22%5D&action_ref_map=%5B%5D#sthash.xOcmoWuN.dpuf

O fracasso do socialismo de cátedra

Sem a contribuição da polícia com sua repressão, os socialistas de cátedra e mentores da violência só irão figurar nos noticiários sensacionalistas.
________________________________________
Wanderley Guilherme dos Santos


Socialistas de cátedra e adeptos da violência não serão capazes de promover impasses institucionais. Faltam-lhes causa reconhecida e apoio da população. Obterão alguns traços eleitorais, talvez. Nem isso, caso a repressão não coopere com eles usando da mesma selvageria. Sem a contribuição da polícia os socialistas de cátedra e mentores da violência só irão figurar nos noticiários sensacionalistas. Fracassarão.

Impasses institucionais são corolários da adesão de grupos sociais dotados de preferências intensas, uns a favor, outros contrários a pautas específicas. A solução de conflitos de tal magnitude se dá por revolução, por golpe de estado ou por negociação. O Brasil passou por alguns impasses cujas soluções variaram.

Em 1930, o conflito intra-oligárquico foi resolvido por uma revolução, isto é, por um movimento que, no poder, transformou extensamente as instituições do País. Foi com um golpe doméstico consentido que, em 1945, removeu-se uma esquizofrênica ditadura nacional já que vitoriosa em guerra internacional contra as anti-democracias nazista e fascista. Não obstante os tremores de 1954, o suicídio de Getulio Vargas alterou drasticamente a estrutura do jogo, adiando o impasse, finalmente provocado pela renúncia de Janio Quadros: setores militares e civis se opondo à posse de João Goulart contra os legalistas liderados pelo então governador do Rio Grande Sul, Leonel Brizola. O episódio foi parcialmente superado pela negociação em torno da adoção do parlamentarismo para voltar a explodir em 1964, com a polarização da política e a quase paralisia do governo. Desta vez, o resultado foi um golpe de Estado e a implantação da ditadura militar.

Por caminhos distintos, longevas ditaduras – a de Franco, na Espanha, a do Portugal salazarista e a brasileira - foram superadas por diferentes roteiros democráticos. Pactos formalmente firmados entre as oposições democráticas e o regime franquista obtiveram a aprovação popular (problemas de autonomias regionais à parte) e garantiram a rotação partidária no poder. Em Portugal, um golpe militar propiciou o surgimento da democracia representativa, caso bastante raro, pois, nessa trilha, o rotineiro é a substituição de uma ditadura por outra. Não tem sido diferente o infeliz destino da icônica primavera árabe.

No Brasil, frustrada a alternativa revolucionária a peso de muitas mortes, desaparecimentos e tortura, a negociação tornou-se inevitável. Naturalmente, radicais dentro e fora do Congresso denunciavam as tratativas de saída negociada do autoritarismo como traição, cooptação e outros adornos retóricos. É bem verdade, também, que muitos dos radicais andavam em busca de um general, almirante ou brigadeiro que depusesse a ditadura em vigor e lhes entregasse o poder. Comportamento mais do que farisaico, esplendidamente tolo.

Conforme o negociado e previsto, o desatar dos nós se fez por etapas: fim do AI-5, da censura, decretação de anistia e, em 1982, a primeira eleição realmente competitiva multipartidária, ainda que submetida a legislação coercitiva, para a Câmara dos Deputados. Concorreram cinco partidos: PDS (governista), PDT, PT, PTB e PMDB. Nenhum deles, à exceção do PDS, viu a participação eleitoral como recibo de adesão à boa vontade autoritária, sim como resultado de difícil processo de negociação, ameaças, idas e vindas e, em especial, a recusa de aceitar a proposta governamental (importada) de criação de um partido único com isolamento da minoria radical. Mais tarde vieram a luta pelas eleições diretas para presidente, batalha perdida, a criação da comissão de anistia, recompensando financeiramente dezenas de vítimas da ditadura, e, finalmente, já em condições de normalidade democrática, a Comissão da Verdade.

O tempo do processo não foi tão rápido quanto desejado, a anistia foi menos clara e incisiva quanto deveria e a Comissão da Verdade sofre críticas por seus ritos e absolvições. Mas a crítica só existe porque existe o fato. Nenhum ator responsável deixou de se aproveitar das aberturas que iam surgindo e muitos dos radicais no e fora do Congresso que denunciaram os negociações como colaboracionistas correram a se beneficiar das polpudas compensações financeiras postas a disposição. Mas há quem não tenha reivindicado receber, com juros e correção monetária, dezoito anos de salários não pagos, a partir da aposentadoria decretada na última lista do marechal Castelo Branco, em outubro de 1964.


Apesar dos discursos auto-laudatórios, o restabelecimento da democracia no Brasil não resultou da dramaticidade performática radical. À falta de um processo revolucionário, e recusando a tentação de um “golpe democrático”, foram os moderados que negociaram o desatar do nó autoritário. É esta mesma moderação, e chamo de moderação a tudo que não é convocatória à violência, que impedirá um impasse institucional orquestrado com intimidação e insultos pelos whiteblocs contemporâneos. O governo do Brasil é democrático e assim continuará.

http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FO-fracasso-do-socialismo-de-catedra%2F4%2F30340

quarta-feira, fevereiro 19, 2014

Nota do PT acerca da Venezuela


O Partido dos Trabalhadores (PT), diante dos graves fatos que vêm ocorrendo na República Bolivariana da Venezuela, torna público o que segue:


1. Condenamos os fatos e ações com vistas a desestabilizar a ordem democrática na Venezuela; rechaçamos ainda as ações criminosas de grupos violentos como instrumentos de luta política, bem como as ações midiáticas que ameaçam a democracia, suas instituições e a vontade popular expressa através do voto. Lembramos que esta não é a primeira vez que a oposição se manifesta desta forma, o que torna ainda mais graves esses fatos.
2. Nos somamos à rede de solidariedade mundial para informar e mobilizar os povos do mundo em defesa da institucionalidade democrática na Venezuela, fortalecer a unidade e a integração de nossos povos.
3. Nos solidarizamos aos familiares das vítimas fatais fruto dos graves distúrbios provocados, certos de que o Governo Venezuelano está  empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
Mônica Valente
Secretária de Relações Internacionais do PT
- See more at: http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt_acerca_da_venezuela#sthash.Hz4pqOqA.dpuf

terça-feira, fevereiro 18, 2014

A nova era da violência

Autores intelectuais dos assassinatos já acontecidos e por vir são os whiteblocs. Devem ser combatidos com a mesma virulência com que combatem a democracia

Wanderley Guilherme dos Santos

Professores universitários do Rio de Janeiro, de São Paulo e outras universidades falam do governo dos trabalhadores como se fosse o governo do ditador Médici, embora durante aquele período não abrissem o bico. Vetustos blogueiros, artistas sagrados como marqueteiros crônicos, jovens colunistas em busca da fama que o talento não assegura, políticos periféricos ao circuito essencial da democracia, teóricos sem obra conhecida e de gogó mafioso, estes são os mentores da violência pela violência, anárquica, mas não acéfala. Quem abençoa um suposto legítimo ódio visceral contra as instituições, expresso em lamentável, mas compreensível linguagem da violência, segundo estimam, busca seduzir literariamente os desavisados: a violência é a negação radical da linguagem. Mentores whiteblocks, igualmente infames.

A era da violência produziu a proliferação dos algozes e a democratização das vítimas. Antes, a era das máquinas trouxe a direta confrontação entre o capital e o trabalho, as manifestações de protesto dirigiam-se claramente aos capitalistas em demanda por segurança no serviço, salário, férias, descanso remunerado, regulamentação do trabalho de mulheres e crianças. Reclamos precisos e realizáveis. Politicamente exigiam o fim do voto censitário, o direito de voto das mulheres, o direito de organização, expressão e manifestação. Exigiam, em suma, inclusão econômica, social e política.

Os mentores dos algozes possuíam nome e residência conhecida. Os executores eram igualmente identificáveis: as forças da repressão, fonte da violência acobertada pela legislação que tornava ilegais as associações sindicais, as passeatas, os boicotes e as greves. As vítimas estavam à vista de todos: operários, operárias, desempregados, além de cidadãos, escritores e jornalistas solidários com a causa dos miseráveis.

Não há por que falsificar a história e negar que, ao longo do tempo, sindicatos mais fortes e oligarquizados também exerceram repressão sobre organizações rivais, bem como convocatórias grevistas impostas pela coação de operários sobre seus iguais. A era das máquinas não distribuía a violência igualitariamente, mas algozes e vítimas possuíam identidade social clara.

A atual era da violência, patrocinada por ideólogos, jornalistas, blogueiros, ativistas (nova profissão a necessitar de emprego permanente), professores, artistas, em acréscimo aos descontentes hepáticos, testemunha a agregação de múltiplos grupelhos, partidos sem futuro e fascistas genéticos aos tradicionais estimuladores da violência, os proprietários do capital. São algozes anônimos, encapuzados, escondidos nos codinomes das redes sociais, na covardia das palavras de ordem transmitidas a meia boca, no farisaísmo das negaças melífluas.
Os whiteblocs disfarçam o salário e a segurança pessoal nas pregações ao amparo do direito de expressão e de organização. Intimidam com a difamação de que os críticos desejam a criminalização dos movimentos sociais. Para que não haja dúvida: sou a favor da criminalização e da repressão às manifestações criminosas, a saber, as que agridam pessoas, depredem propriedade, especialmente públicas, e convoquem a violência para a desmoralização das instituições democráticas representativas.

As vítimas foram, por assim dizer, democratizadas. Lojas são saqueadas, vidros de bancos estilhaçados, passantes, operários, classes médias, e mesmo empregados e subempregados que a má sorte disponha no caminho da turba são ameaçados e agredidos. A benevolência do respeito à voz das ruas é conivência. Essas ruas não falam, explodem rojões. Não há diálogo possível de qualquer secretaria para os movimentos sociais com tais agrupamentos porque estes não o desejam. E, quando um quer, dois brigam.

A era da violência é obscura. Não me convencem as teorias do trabalho precário porque não cobrem todo o fenômeno, também é pobre a hipótese de uma classe ascendente economicamente com aspirações em espiral (já sustentei esta hipótese), e, sobretudo, não dou um centavo pela teoria de que almejam inclusão social. Eles dizem e repetem à exaustão que não reclamam por inclusão alguma, denunciada por seus professores como rendição à cooptação corrupta.

Os autores intelectuais dos assassinatos já acontecidos e por acontecer são os whiteblocs. Têm que ser combatidos com a mesma virulência com que combatem a democracia. Não podem levar no grito.



O nome disso é escárnio

O sultanato de jaleco branco trata a saúde como um mercado de camelos; alia-se ao conservadorismo retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga.
por: Saul Leblon 
Algo outrora inescapável  do epíteto de um escárnio contra o povo brasileiro  está em curso nos dias que correm.

O ruído que provoca -- tanto nas fileiras do governo, quanto nas de segmentos que se avocam à esquerda dele--  é incompreensivelmente desproporcional a sua gravidade.

Que as sininhos não badalem  e, igualmente, seus carrilhões silenciem, é ilustrativo do fosso existente entre o inflamável alarido anti-Copa bimbalhado nas ruas e a real preocupação com o futuro do país e  a sorte da população.  

A Associação Médica Brasileira, em sintonia com a embaixada dos EUA e aliada à coalizão  demotucana, tendo respaldo e torcida da mídia, opera abertamente para destruir um programa de saúde pública emergencial voltado  às regiões e contingentes mais vulneráveis do país.

Não há resguardo das intenções, nem pudor na propaganda da ação.

A entidade que se proclama representante da corporação médica brasileira acolhe e viabiliza deserções de profissionais cubanos fisgados  pelo redil conservador em diferentes regiões e municípios.

O Estado brasileiro  investirá este ano R$ 1,9 bi em recursos públicos nesse programa, para agregar  43 milhões de atendimentos/ano ao SUS a partir de abril, quando o Mais Médicos atingirá seu efetivo pleno, com mais de 13 mil profissionais em ação, sendo seis mil cubanos.

A embaixada dos EUA  no Brasil  --em sintonia com a Associação Médica e lideranças dos partidos conservadores--opera abertamente para que não seja assim.

O  tripé orienta e encaminha pedidos de vistos especiais, a toque de caixa,  para que o maior número de desistentes possa rumar a  Miami, onde os espera a estrutura da ‘Solidariedade Sem Fronteiras’.

A ONG de fachada humanitária  tem como principal negócio –financiado por recursos orçamentários que a bancada cubana assegura no Congresso--   promover e operar deserções em  convênios de saúde firmados entre Havana e 66 países  nesse momento.

São mais de 43 mil  médicos cubanos em ação na América Latina, Ásia e África. Devem atingir  um recorde de 50 mil em dois meses, quando o convênio brasileiro estiver plenamente implantado.

Um aspecto da remuneração desses profissionais deliberadamente pouco divulgado  é que nem todos os convênios internacionais de Havana são pagos.

Na verdade, dos 66 países assistidos nesse momento apenas 26 se enquadram  no que se poderia chamar de prestação de serviços pagos.

Outros  40 países recebem contingentes médicos gratuitamente.

O mesmo ocorre com missões de educação ou esporte.

A ‘exportação’ de serviços rende a Havana, segundo a chancelaria cubana, cerca de US$ 6 bi/ano (três vezes mais que a segunda fonte de divisas do país,  representada pelo turismo).

A exportação de serviços  pagos - principalmente na área de saúde –  financia  as missões solidárias destinadas a países de extrema precariedade econômica e material ou focadas em situações de calamidade devastadora.

É assim desde 1960,  quando Cuba enviou  sua primeira missão de solidariedade ao Chile, vítima de um terremoto.

Eis a principal razão para a diferença entre o salário efetivamente recebido pelo profissional de uma missão e aquilo que o governo cubano arrecada pelo serviço prestado.

Uma parte do  saldo  financia as missões gratuitas que, repita-se,  são a maioria.

Outra sustenta a Escola Latino-americana de Medicina, que possuía em 2013 cerca de  14 mil alunos estrangeiros,  gratuitamente cursando ou com subsídio quase integral.

Com pouco mais de 11 milhões de habitantes, Cuba investe pesado em pesquisa na área de saúde e formação de médicos:  são quase 83 mil (1/138 habitantes).

O investimento tem duplo objetivo: zelar pela população que tem a menor taxa de mortalidade infantil do mundo, e gerar receita numa economia asfixiada  há 50 anos pelo embargo comercial norte-americano.

Também isso se financia através das missões remuneradas.

A ideia de que a doutora Ramona Rodriguez possa ter  desembarcado no Brasil desinformada dessas particularidades acerca de seu salario, subestima a conhecida determinação de Havana, de ressaltar interna e externamente aquela que é a marca inegável de sua ação internacional: a solidariedade.

A mesma alegação de ignorância tampouco se pode conceder –neste aspecto--  ao colunismo isento, que cuida de  festejar as deserções  –por  ora pontuais --  como se fossem o preâmbulo de uma diáspora libertária, em marcha épica rumo a Miami.

A participação  da embaixada norte-americana no jogo de aliciamento e hipocrisia  é ainda mais grave.

Trata-se de uma tentativa de sabotagem de um programa soberano de saúde pública emergencial, cujo desmonte poderá agregar novas vítimas e mais sofrimento num universo de milhões de brasileiros desassistidos.

Se a intrusão é desconcertante, não se pode dizer que surpreenda.

Quando o governo Lula decidiu quebrar a patente de anti-virais , em 2007, a embaixada norte-americana operou para sabotar a medida.

Agiu em contato direto com as múltis do setor farmacêutico, o Departamento de Estado do governo Bush  e ‘amigos’ locais -- não se sabe se os mesmos que hoje cerram fileiras com o duplo interesse de  implodir o ‘Mais Médicos’ e sangrar Havana.

Telegramas  secretos da época, obtidos pela organização  Knowledge Ecology International (KEI),  revelam ameaças de represália enviadas então a Brasília:

“(...) uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita", relatava um deles sobre o teor de reuniões com autoridades e políticos locais.

Lula oficializaria em maio de 2007 o licenciamento compulsório do anti-retroviral  Efavirenz, usado por 75 mil pacientes de Aids atendidos pelo SUS. Um genéric importado da Índia passou a ser usado ao preço de  US$ 0,45, contra US$ 1,59 cobrado pela  multinacional norte-americana.  Uma  economia de US$ 30 milhões até 2012.

Volte-se um pouco mais no tempo, até as vésperas do golpe de 64,  e lá estarão, de novo,  os mesmos protagonistas, com idênticos propósitos.

O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, fileiras udenistas e lacerdistas, múltis do setor farmacêutico e sabujos da mídia, a ganir a pauta da estação.

Eram tempos de inflação galopante e dinheiro curto: a saúde corria risco.

O então ministro da Saúde, Souto Maior, lutava para obter uma redução de 50% sobre os preços de 70 medicamentos mais usados pela população.

Laboratórios das multinacionais abriram guerra contra o tabelamento.

Às favas a saúde: primeiro, os interesses das corporações.

Lembra algo do comportamento atual da embaixada que se orienta pelos mesmos valores e da Associação Médica Brasileira que tanto quanto os abraça?

No famoso comício da Central do Brasil, sexta-feira, 13 de março de 1964, João Goulart decretou a expropriação de terras para fins de reforma agrária, encampou refinarias e anunciou estudos para fabricação estatal de medicamentos no país.

O conjunto era fiel aos preceitos do ‘sanitarismo-desenvolvimentista,’ abraçado  então pelas fileiras progressistas da medicina brasileira.

Médicos como Samuel Pessoa, Mário Magalhães,  Gentile de Melo e Josué de Castro –autor do clássico ‘Geografia da Fome ‘ e primeiro secretário- geral da FAO, que faleceu no exílio , cassado pela ditadura e impedido de retornar ao Brasil mesmo para morrer – eram alguns de seus  expoentes.

Profissionais que hoje seriam olhados com suspeita, enxergavam a luta pela saúde como indissociável da luta pela desenvolvimento econômico e humano do país.

Em setembro de 1963, Jango, com apoio deles,  restringiu a remessa de lucros da indústria farmacêutica. Mister Lincoln Gordon foi à luta:  a USAID retaliou no lombo da pobreza cortando a ajuda no combate à malária – que se destacava como uma das principais doenças tropicais na época.

A ofensiva apenas fortalecia as convicções dos sanitaristas-desenvolvimentistas.

Embora heterogêneos nas filiações ideológicas, seus  representantes  entendiam que doença e pobreza  caminhavam juntas. Como tal deveriam ser enfrentadas  em ações soberanas, abrangentes e desassombradas, que rompessem a fragmentária  estrutura de uma sociedade retalhado por interesses que não eram os de seu povo.

Compare-se isso com o sultanato de jaleco branco.

Esse que  hoje trata a saúde como um entreposto de camelos; alia-se ao conservadorismo mais retrógrado  e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga em prontidão obsequiosa.

Bajulado pela mídia, o conjunto quer implodir o ‘Mais Médicos’. 
O nome disso é escárnio. E Brasília deveria dizê-lo  claramente à embaixadora gringa, ao chamá-la a prestar esclarecimentos sobre ingerência e sabotagem em assuntos internos.




quarta-feira, fevereiro 12, 2014

TODOS COM ZÉ DIRCEU

APOIO A ZÉ DIRCEU

"Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político"
A declaração foi dada por José Dirceu no dia de sua prisão, marcada por ilegalidades e açodamento, em 15 de novembro do ano passado. Dirceu foi condenado injustamente por corrupção ativa e formação de quadrilha e segue em sua luta para se fazer justiça e restabelecer a verdade dentro e fora do Brasil. O 'mensalão' que o Supremo condenou não passa de uma peça de marketing político construída em cima de inverdades que precisam ser desmascaradas.
Tiraram sua liberdade - sagrada a qualquer cidadão - antes mesmo do fim do julgamento e também impuseram uma multa de R$ 971.128,92.
Ainda que queiram impor o 'ostracismo' aos réus condenados, José Dirceu não está e nunca esteve só, apesar de todo linchamento público que sofreu. Amigos, militantes partidários e dos movimentos sociais e, sobretudo, cidadãos brasileiros conscientes da perseguição implacável contra aqueles que ousaram construir um Brasil melhor estão ao seu lado. São muitos os companheiros que nestes últimos oito anos se mostraram solidários a Dirceu e conscientes da verdade.
A notificação que esperamos da Justiça ainda não foi publicada. Mas notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que os prazos foram reduzidos ou mesmo de que não haverá prazo para o pagamento da multa após o recebimento da notificação.
Tomamos a decisão de não mais esperar e iniciar a campanha já. É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história.
A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470. A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político.
No mesmo dia da prisão, em carta aberta ao povo brasileiro, Dirceu concluiu: "Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania". É por essa luta que todos contribuem.

______________________

Apoiadores de Dirceu lançam campanha para arrecadar R$ 1 milhão em 1 dia

Enviado por  on 12/02/2014 – 4:30 pm3 comentários
Os adversários do PT agora vão ficar ainda mais loucos de raiva. Joaquim Barbosa vai querer ter cabelos para poder arrancá-los.
Dirceu acaba de lançar o site de arrecadação para pagar a sua multa. Os militantes e apoiadores de Dirceu tem a meta de arrecadar R$ 1 milhão em apenas 1 dia. O Cafezinho apoia a ideia, por entender que Dirceu foi condenado injustamente, além de estar sendo mantido, de forma ilegal, preso em regime fechado, quando foi condenado para o regime semi-aberto. Que a solidariedade vença o arbítrio!
*
Apoiadores de Dirceu lançam site para ajudar a pagar multa
Amigos e apoiadores de José Dirceu lançaram hoje um site de solidariedade ao ex-ministro para ajudar a pagar a injusta multa imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 971.128,92.
“É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história. A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470. A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político”, afirma o site Apoio Zé Dirceu.
O site dá o passo a passo para fazer a colaboração. É preciso fazer um depósito identificado ou transferência bancária identificada com CPF e depois preencher um rápido formulário com os dados do colaborador e o comprovante de depósito. A página ainda explica que é preciso declarar a doação no imposto de renda. Existe um documento no site mostrando como isso funciona.
O valor arrecadado será atualizado constantemente na página.
dirceu
- See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/02/12/apoiadores-de-dirceu-lancam-campanha-para-arrecadar-r-1-milhao-em-1-dia/#sthash.vfHfzYR0.dpuf

________________________


MST EM MARCHA!!! DÁ ORGULHO DE VER!!! TEM ALGUMA MÁSCARA? NÃO NÉ? ELES TEM ORGULHO DA LUTA!!!!
MST DAQUI A POUCO NA TRINCHEIRA!!!


















__________________________

ESTÁ NO AR A VAQUINHA PARA A MULTA DE JOSÉ DIRCEU

:
Acaba de entrar no ar o site criado para arrecadar a multa imposta ao ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470; o valor ainda não foi atualizado ou divulgado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, mas é estimado em R$ 971.128,92; ao que tudo indica, José Dirceu não terá o prazo de dez dias para quitar a multa, como ocorreu com José Genoino e Delúbio Soares; numa decisão surpreendente, o juiz Bruno Ribeiro, da VEP, determinou o pagamento à vista a João Paulo Cunha e deve fazer o mesmo em relação a José Dirceu; o objetivo parece ser o de evitar que a militância petista se mobilize; por isso mesmo, os amigos de José Dirceu se anteciparam; "Tomamos a decisão de não mais esperar e iniciar a campanha já. É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história", diz o texto

http://www.brasil247.com/+dom8p


segunda-feira, fevereiro 10, 2014

O tanto de cabeça fria que temos que ter nessa hora


Vejam a confusão criada pela mídia e o tanto de cabeça fria que temos que ter nessa hora.
Toda a mídia vem querendo tocar fogo no Brasil para desestabilizar o governo Dilma e fazer a propaganda negativa do país na Copa.
Estão nesse jogo de joga a pedra e esconde a mão desde o ano passado.
Desestabilizar um governo legitimamente eleito e aprovado pelo povo brasileiro é crime contra a democracia.
Com um agravante importante, usam concessão pública de rádio e TV para essa sabotagem.
A justiça brasileira não funciona para a defesa da Democracia, não podemos esperar nada desse front.
O Congresso e os partidos também não conseguem defender a democracia.
Alguns partidos inclusive pregam abertamente que o país tem que pegar fogo. E acharam que podiam pegar uma carona da mídia. O PSOL está aprendendo que esse tipo de carona pode custar caro.
O próprio PT, o partido da grande maioria da nossa blogosfera, não consegue elaborar uma narrativa de enfrentamento político para o momento. É um erro recorrente que a militância não aceita mais.
Mas nós não podemos fazer o que fazem os trogloditas.
O PSOL, o PSTU, a Direita, a mídia e parte do judiciário vão ter que jogar nas regras da Democracia. É isso ou a barbárie.
Não podemos criminalizar a política e as ruas. Mas não podemos mais aceitar a sabotagem debochada contra o Brasil.
Não fazemos linchamentos, fazemos política. E é pra isso que serve a razão. 
Ocupar a Democracia, essa é a luta.

PT - 34 ANOS


quarta-feira, fevereiro 05, 2014

PT VAI À GUERRA E DECIDE INTERPELAR GILMAR MENDES

segunda-feira, fevereiro 03, 2014

Zé Dirceu - "Eu optei por lutar! [...] eu já tinha convicção de que seria um julgamento do governo Lula, do PT, da esquerda, do nosso projeto.



"Eu optei por lutar! [...] eu já tinha convicção de que seria um julgamento do governo Lula, do PT, da esquerda, do nosso projeto. E não se tratava do julgamento na Câmara dos Deputados, então do José Dirceu".

Zé Dirceu, em janeiro de 2013, em evento na ABI-RJ: http://bit.ly/1cLVsQT

sábado, fevereiro 01, 2014

A oposição brasileira é rústica como oposição, não está preparada para governar.

Wanderley: Apresentadores e suas caras de fralda de bebê

Enviado por  on 31/01/2014 – 12:02 pm6 comentários
Mais um petardo altamente explosivo de Wanderley Guilherme. Trecho:
Pelo andar da carruagem é de se esperar escândalos informando que o desemprego na tarde de quarta feira passada foi o maior já registrado em tardes de quartas-feiras de anos bissextos. Ao anunciá-los os apresentadores de noticiários televisivos farão cara de fralda de bebê, suja.
Oposição: procura-se
A crítica competente é fundamental para o desempenho de qualquer governo. Quanto a isso, estamos à míngua. A oposição brasileira é rústica como oposição.
Por Wanderley Guilherme dos Santos, na Carta Maior.
Se depender da oposição o País não vai andar. A infantilidade de seus protestos explica o agônico socorro que está pedindo à descabelada desordem urbana. De seu próprio ventre, nada. Criticar a autoridade fiscal, por exemplo, por ter usado tributos e dotações dos leilões para fechar as contas equivale a desancar o quitandeiro porque equilibra o livro-caixa recebendo o que lhe devem. É curial que o governo troca tributação por serviços, administração e projetos. Lá uma vez ou outra parte dos impostos se transforma em subsídios diretos e indiretos ao consumo e às despesas dos grupos vulneráveis. Chama-se redistribuição de renda e vem ocorrendo há pouco mais de dez anos no Brasil. É isso que provoca espuma na garganta oposicionista e a faz perder o senso de ridículo.
Nenhuma oposição que se preze tenta condenar um governo por fazer uma parada técnica voltando de longa viagem. Aliás, nem mesmo se fosse para simples recuperação física, independente de considerações meteorológicas ou de segurança de vôo. Pois este foi um dos brados de guerra, sem eco, da semana oposicionista.
Desdobrar desembolsos no tempo é uma espécie de versão macroeconômica da compra a crédito, o uso calculado da renda e do gasto futuros. A dívida das pessoas deve ser compatível com a proporção comprometida da renda esperada face ao dispêndio incompressível que virá a ter. Trata-se de uma questão de ser ou não leviano em relação à própria economia. E é preciso muita leviandade para que eventuais desmandos, ou desvairada presunção, conduzam à falência. Desde a redemocratização de 1945 foram necessárias décadas dos mais variados governos, inclusive ditatoriais, até que os livrescos sábios do PSDB conseguissem a proeza de quebrar a economia brasileira três vezes em não mais do que oito anos.
Quando as mesmas vozes do passado esgoelam-se em advertências sobre a dívida pública, bruta ou como proporção do produto interno, com que diabos de autoridade pensam estar falando? Não possuem nenhuma imaginação ou criatividade e o bolor das receitas sugeridas tem um só resultado, se aviadas: desemprego. Existe uma crônica morbidez no pensamento conservador que o faz recuar diante da saúde e saudar os sintomas patológicos de vida social. Talvez por isso aplauda a proliferação dos micróbios (pequenos grupos de desordeiros, em geral), sem se dar conta de que estes são a hiperbólica evidência do fracasso oposicionista, ele mesmo.
Mas a pantomima máxima revela-se na busca de recordes. Os furos pelos quais compete a grande imprensa foram transferidos das páginas de esportes e da previsão do tempo para as manchetes, mas com significados distintos.
Excepcionais desempenhos em natação, maratona e salto a distância refletem o aprimoramento físico da espécie, o apuro no treino e a perseverança nos treinos. Já os indicadores de temperatura nos explicam o bem estar ou seu contrário em condições de exacerbado calor ou frio. Por isso comparam números de hoje com os de ontem ou de há dez anos conforme o caso. Mas as manchetes das primeiras páginas são pândegas. Títulos chamativos advertem que aumentou a ameaça inflacionária enquanto o texto explica que houve uma variação para mais no quarto dígito depois da vírgula, algo que não acontecia há dezoito, vinte e três ou não sei lá quantas semanas. Ou seja, o furo jornalístico não quer dizer absolutamente nada.
Pelo andar da carruagem é de se esperar escândalos informando que o desemprego na tarde de quarta feira passada foi o maior já registrado em tardes de quartas-feiras de anos bissextos. Ao anunciá-los os apresentadores de noticiários televisivos farão cara de fralda de bebê, suja.
Enquanto o País muda a pele, subverte rotinas, enfrenta e experimenta uma realidade inédita – a liquidação da miséria extrema – e veloz reestruturação de seus contingentes sociais, o reduto oposicionista balbucia indignações esfarrapadas. E a crítica competente é fundamental para o desempenho de qualquer governo. Quanto a isso, estamos à míngua. A oposição brasileira é rústica como oposição, não está preparada para governar.
- See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/01/31/wanderley-apresentadores-e-suas-caras-de-fralda-de-bebe/#sthash.dTyw1f8S.dpuf